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Firma reconhecida digitalmente

Com o e-CPF e o e-CNPJ é possível confirmar sua identidade e assinar contratos pelo computador

Guilherme Felitti

25/09/2005 às 21h33

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Comprar CDs, pagar contas e transferir dinheiro entre contas correntes são transações triviais na internet. Mas, até recentemente, algumas rotinas não podiam ser realizadas no mundo virtual. Para assinar um contrato, por exemplo, era necessária a presença do interessado. O verbo conjugado no passado não é gratuito: o uso de certificados digitais no Brasil já permite que atividades como a declaração do Imposto de Renda ou a assinatura de um contrato de câmbio possam ser realizadas remotamente, com a garantia da identidade de seu autor.

O primeiro passo para que a certificação digital se tornasse realidade foi dado em 2001. Nesse ano, foi assinada a medida provisória 2.200-2 que criou o ICP Brasil – órgão federal responsável pelo sistema de segurança da tecnologia e pela unificação dos padrões usados no e-CPF e no e- CNPJ – e reconheceu que a assinatura digital tem validade jurídica e legal da mesma maneira que uma assinatura de próprio punho. Em janeiro de 2005, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o ITI (Instituto de Tecnologia da Informação) e a Secretaria da Receita Federal fecharam um acordo para levar os certificados ao cotidiano das pessoas (e-CPF) e das empresas (e-CNPJ) graças à intermediação dos bancos. Segundo projeção da Febraban, 95% dos bancos devem usar certificação digital em transações com o cliente até o final de 2005.

“Com a ajuda dos bancos, pretendemos atingir 500 mil certificados vendidos, entre e-CPF e e-CNPJ”, estima Francimara Viotti, coordenadora do grupo de certificação digital da entidade. A massificação do protocolo, segundo ela, deve ser rápida pela simplicidade de uso: quando precisa confirmar sua identidade em um contrato, por exemplo, o usuário passa o cartão pelo drive USB que acompanha o certificado A3 e insere seu número de identificação pessoal (PIN).

A tecnologia que, segundo o ICP Brasil, impede a ocorrência de fraudes no protocolo, usa um sistema de chaves públicas e privadas com criptografia de 1.028 bits. Cada certificado tem sua senha privada, que fica armazenada na mídia (no caso do padrão A3) ou no computador (padrão A1), e uma pública. Quando algum documento é assinado, a chave pública é enviada para uma das três certificadoras (CertiSign, Serasa ou Serpro) e, ao ser conferida, a transação é confirmada.

Graças à autenticação da identidade do usuário, uma série de processos burocráticos começa a ser feita pela rede mundial de computadores. O primeiro deles, ainda que pouco divulgado, foi a declaração de Imposto de Renda 2005. Além de serem restituídas no primeiro lote, declarações entregues via e-CPF podem ser acompanhadas e impressas em poucos cliques, graças ao Receita Federal 222. Disponível no site da secretaria, o serviço ainda possibilita o manuseio de documentos de comércio exterior e cópias de comprovantes de arrecadação. No futuro, permitirá também que os portadores renovem documentos como CPF ou CNPJ e solicitem a emissão de certidões.

A promessa de serviços de banco online mais seguros começa a se tornar realidade em algumas instituições. O BankBoston, por exemplo, já aceita que seus clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, assinem contratos de câmbio com o uso de certificado digital. “Antes, tínhamos de enfrentar a dor de cabeça que é o cartório, sem contar a presença física do responsável pela assinatura”, lembra Ângelo Fernandes, superintendente executivo de operações eletrônicas do banco. “Com o certificado eletrônico, diminuímos o tempo de assinatura de dois dias para algumas horas, com cópias autenticadas do contrato nos e-mails dos dois lados envolvidos”, afirma Fernandes. Segundo a Serasa, empresa que fornece informações relacionadas ao crédito, instituições como o Bradesco e o Citibank também já contam com serviços autenticados por assinaturas digitais.

Além de operações financeiras e governamentais, o e-CPF e o e-CNPJ podem ser usados para serviços cartoriais e para comércio eletrônico. A ainda escassa quantidade de serviços disponíveis no Brasil e o preço dos certificados (confira valores na tabela ao lado) estão, segundo os certificadores CertiSign, Serasa e Serpro, intimamente ligados à baixa disseminação do protocolo entre os usuários. Há um círculo que anda aos poucos: quanto maior o número de certificados digitais ativos, menor é o tempo de retorno do pesado investimento feito pelas três entidades e maior será o leque de serviços que utilizam a tecnologia.

Precisa de e-CPF ou de e-CNPJ?

e-CPF Tipo Validade (anos) Mídia Uso de leitora Preço (R$)
CertiSign A3 3 smart card não 200
CertiSign A3 3 smart card sim 350
CertiSign A3 3 memory key não se aplica 410
CertiSign A1 3 software não se aplica 100
Serasa A3 2 smart card sim 350
Serasa A1 1 software não se aplica 100
Serpro* A3 1 não se aplica* não se aplica* 95
Serpro* A1 1 software não se aplica 95

e-CNPJ Tipo Validade (anos) Mídia Uso de leitora Preço (R$)
CertiSign A3 3 smart card não 275
CertiSign A3 3 smart card sim 425
CertiSign A3 3 memory key não se aplica 485
CertiSign A1 3 software não se aplica 150
Serasa A3 2 smart card sim 400
Serasa A1 1 software não se aplica 200
Serpro* A3 1 não se aplica* não se aplica* 210
Serpro* A1 1 software não se aplica 210

Onde encontrar: Certisign - (21) 4501-1809 - www.certisign.com.br; Serasa - (11) 5591-0137 - www.serasa.com.br; Serpro - 0800-782323 - www.serpro.gov.br/servicos/cert_digital
* O Serpro não fornece a mídia, apenas renova o certificado.

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