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Senado aprova MP do Bem com redução de 9,25% para PCs

Benefício fazia parte da Medida Provisória 252, que havia sido editada em 15 de junho e deixou de vigorar no dia 11, gerando reajustes no setor

IDG Now!

27/10/2005 às 12h20

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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (26/10) a Medida Provisória 255, conhecida como 'MP do Bem', que trata de benefícios fiscais para exportadores, prestadores de serviços, profissionais liberais e prefeituras entre outros.

A MP 255 inclui a redução de 9,25% referentes aos impostos PIS/Cofins na venda de desktops de até 2.500 reais. O benefício fazia parte da Medida Provisória 252, que havia sido editada em 15 de junho e deixou de vigorar no dia 11 de outubro, gerando reajustes no setor.

A nova MP do Bem, que tem validade somente até o dia 31 deste mês, ainda será submetida a votação na Câmara do Deputados, nesta quinta-feira (27/10).

A apreciação da matéria foi controversa por conta de uma emenda apresentada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) criando áreas de livre comércio nos municípios de Macapá (AP) e Santana (AP). Um acordo de líderes estendeu o benefício a outros municípios do Pará, Amazonas, Roraima e Rondônia.

Aprovada por 42 votos a sete, a emenda incluiu como áreas de livre comércio os municípios de Pacará (RR), Bonfim (RR), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Almerim (PA), Santarém (PA) e Barcarena (PA). A MP terá que ser apreciada amanhã na Câmara dos Deputados, porque seu prazo de vigência termina na próxima segunda-feira (31).

A medida aumenta os limites para o enquadramento de pequenas e microempresas no regime do Simples. Pelo texto aprovado, o teto para microempresas passa de 120 mil reais para 240 mil reais. No caso das pequenas empresas, passa de 1,2 milhão de reais para 2,4 milhões de reais.

Os municípios também foram beneficiados: as prefeituras terão 240 meses para parcelar suas dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde que tenham sido contraídas até 30 de setembro deste ano. No caso das dívidas que vencem até 31 de dezembro, o prazo foi mantido em 60 meses.

(Com informações da Agência Brasil)

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