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Fabricantes de PCs terão isenção retroativa

A reatroatividade é um ponto positivo para muitos fabricantes e varejistas, que deixaram de repassar o reajuste, que seria de 10,9%, ao consumidor, no período de 15 dias entre uma MP e outra

Daniela Braun - IDG Now!

09/11/2005 às 16h06

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Esta semana, o governo federal decidiu que publicará uma medida de retroatividade sobre a cobrança dos impostos PIS e Cofins (9,25%) dos fabricantes de desktops avaliados em até 2.500 reais.

O desconto deixou de valer de 11 de outubro, com o fim da validade da Medida Provisória 252 (MP do Bem) e voltou a vigorar no dia 26 do mesmo mês, por meio da aprovação da MP 255, a "nova" MP do Bem.

A reatroatividade é um ponto positivo para muitos fabricantes e varejistas, que deixaram de repassar o reajuste, que seria de 10,9%, ao consumidor, no período de 15 dias entre uma MP e outra. "O governo não deixará de oferecer uma retroatividade de 15 dias, diante de uma insenção [de PIS/Cofins] que valerá por quatro anos", comentou Luiz Cláudio Mesquita, assessor da diretoria do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão que coordena o programa de inclusão digital do governo federal Computador para Todos - o PC Conectado.

Segundo Mesquista, a medida que oficializa a retroavididade ainda deve aguardar a sanção presidencial da MP 255, que pode ocorrer na próxima semana, para ser inserida em uma próxima Medida Provisória.

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