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Projeto fixa reajuste único para telefonia

A legislação atual estabelece que o cálculo da tarifa seja feito por meio de uma média ponderada dos itens tarifários

03/01/2006 às 11h45

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A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6053/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que determina a aplicação de um único índice de reajuste, fixado em contrato, a todos os itens tarifários dos serviços prestados pelas empresas de telefonia. A legislação atual estabelece que o cálculo da tarifa seja feito por meio de uma média ponderada dos itens tarifários.

Na opinião do autor do projeto, a flexibilidade da fórmula atual é um fator de desequilíbrio nas relações entre operadora e usuário, pois cada item pode se beneficiar por reajustes diferenciados. Ivo José cita como exemplo os sucessivos aumentos da assinatura básica.

Outra distorção apontada pelo deputado é a diferença entre os índices de reajuste das tarifas de telefones fixos e móveis.  De acordo com José, o reajuste dessas tarifas deveria ser tal que evitasse uma transferência abusiva das taxas da telefonia fixa para aquelas cobradas nos serviços móveis.

Segundo o parlamentar, a mudança prevista no projeto pode ser compensada por uma maior flexibilização das tarifas de interconexão - valor cobrado por uma operadora pelo uso de suas redes por outra empresa. Para isso, o projeto determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplique índice de correção das tarifas de interconexão.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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