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EUA desistem de punir Brasil por pirataria

EUA devem divulgar nos próximos dias a decisão oficial de não retirar o Brasil da lista preferencial de exportações com alíquota reduzida

Camila Fusco, do COMPUTERWORLD

13/01/2006 às 14h29

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O governo dos Estados Unidos decidiu definitivamente não retirar o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), que favorece as exportações de produtos brasileiros para o mercado norte-americano, com alíquota especial. No ano passado, os EUA haviam ameaçado punir o País caso não fossem realizadas ações reforçadas de combate à pirataria.

A informação circulou nesta sexta-feira (13/01), durante o evento que instituiu o Comitê Inter-secretarial de Combate à Pirataria no governo do Estado de São Paulo. De acordo com o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, a posição oficial sobre a não-punição partiu da própria United States Trade Representative (USTR), divisão responsável pelo comércio exterior norte-americano. "A decisão já foi tomada. Representantes de entidades internacionais nos informaram que as autoridades brasileiras serão comunicadas já nos próximos dias sobre a inclusão definitiva do País no Sistema Geral de Preferências", aponta.

Segundo o deputado, as recentes ações de combate à pirataria - por meio de entidades especializadas, polícias e governos - melhoraram a imagem do Brasil perante as autoridades norte-americanas. Em abril do ano passado, a USTR havia decidido pela não punição, mas em caráter provisório. Na ocasião, uma nova reunião foi agendada para setembro, mas não aconteceu. "A decisão definitiva, neste momento, mostra que o Brasil está no caminho certo com suas ações de combate à pirataria", comenta Semeghini.

Caso o Brasil fosse punido - conforme alertado pelos EUA no início do ano passado - alguns produtos brasileiros deixariam de ser exportados com alíquota de importação especial. O impacto geral, previsto pelo Itamaraty, seria de dois bilhões de dólares.

A criação do Comitê Inter-secretarial de Combate à Pirataria foi oficializada pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. O órgão, apoiado pela Business Software Alliance (BSA) e pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), ficará responsável pela gestão dos problemas relacionados ao combate à pirataria, à falsificação e à sonegação fiscal no Estado.

Segundo o secretário-executivo do Ministéria da Justiça, Luiz Paulo Barreto, só no ano passado forma apreendidos 84 milhões de dólares em mercadorias pirateadas, o equivalente a um crescimento de 130% nos total das apreensões realizadas em 2004. No total, 1,2 mil pessoas ligadas à pirataria foram presas, contra apenas 40 em 2004.

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