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Microsoft está mais perto de multa na Europa

Com a negação da ampliação no prazo para cumprimento das exigências antitruste, empresa pode ter de pagar multa diária de 1 milhão de euros

09/02/2006 às 14h25

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A Microsoft está mais perto de ser punida em 1 milhão de euros por dia após a Comissão Européia ter negado uma ampliação ao prazo para cumprimento das exigências antitruste, estipulado para 15 de fevereiro.

A companhia havia pedido a ampliação do prazo até 28 de fevereiro para responder às exigências do órgão sobre a interoperabilidade do software da Microsoft para servidores com produtos concorrentes.

A Comissão, no entanto, decidiu em uma audiência realizada na quarta-feira (08/02) não conceder o prazo extra, segundo um porta-voz.

"A agência segue o ponto de vista de que o prazo de oito semanas seria suficiente para a Microsoft responder a uma lista simples de objeções", declarou Jonathan Todd, representante do órgão, referindo-se aos documentos que expressam a preocupação da Comissão a respeito dos esforços da Microsoft.

O órgão governamental também negou a solicitação da Microsoft para acessar os relatórios feitos por assessores técnicos e comitês independentes que estão monitorando os esforços de cumprimento das normas. "Foi mantida a posição de que a correspondência é interna e, em princípio, irrelevante para os propósitos que a Microsoft alega".

A Microsoft alega que, recusando o acesso aos documentos, a Comissão está negando a possibilidade da elaboração de uma defesa efetiva. "Na semana passada a Comissão declarou era prematuro a Microsoft dizer que não estava sendo respeitada em seu direito de defesa. Hoje, nós estamos a menos de uma semana do prazo para apresentar nossa resposta e tivemos o acesso negado a esses arquivos completos. Assim, eu suponho que é oficial e que eles estão realmente passando por cima de nossos direitos de defesa", disse.

O porta-voz sustentou a posição de que o comitê independente de monitoramento - que a Comissão está usando para justificar a multa por não cumprimento às exigências - está equivocado. A Microsoft poderia provar sua opinião sobre isso por meio de um acesso à correspondência interna.

A alegação da Comissão é que a Microsoft falhou em cumprir parte da decisão antitruste tomada em março de 2004. Na ocasião, a exigência era de que a Microsoft garantisse interoperabilidade entre seu software para servidor e produtos concorrentes.

Ao ser solicitada para fornecer a documentação sobre os protocolos de comunicação do software, a Microsoft não cumpriu a tarefa devidamente.

Com seis dias para o prazo estipulado, parece improvável que a Microsoft conseguirá promover uma reviravolta e atender as exigências da Comissão. No entanto, a companhia vai solicitar uma audiência para apresentar seus argumentos. O órgão pode não aplicar as multas até a audiência, com duração prevista de algumas semanas.

A decisão de multar a Microsoft foi unânime entre os 25 integrantes do grupo europeu. As punições serão retroativas até o dia 15 de dezembro.

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