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Lan houses devem cadastrar clientes a partir de sábado

Para evitar a prática de crimes eletrônicos, estabelecimentos serão obrigados a manter históricos atualizados de clientes e uso de máquinas

10/02/2006 às 18h19

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A partir do sábado (10/02), entra em vigor a lei que obriga todas as lan houses e cibercafés do Estado de São Paulo a criar e manter cadastros atualizados de todos os seus clientes durante pelo menos 60 meses.

O descumprimento da lei pode resultar em multa de 3 mil a 10 mil reais, além da suspensão e até fechamento do estabelecimento. Em casos de reincidência, a multa poderá ter seu valor dobrado.

De acordo com a Lei Estadual 12.228/06, as lans serão obrigadas a manter um cadastro atualizado com o nome completo do cliente, sua data de nascimento, endereço, telefone e RG.

O objetivo da medida é combater a prática de crimes eletrônicos nestes locais. Até então, cibercriminosos utilizavam os estabelecimentos para atividades ilícitas e, devido à inexistência de um cadastro, ficavam impunes, já que a Polícia não tinha meios para localizá-los.

Além dos dados pessoais, a lan deverá registrar a hora inicial e final de cada acesso, com a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado.

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