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Google deve entregar dados sobre buscas ao governo

Em audiência realizada na terça-feira, o magistrado deu a entender que favorecerá o governo e exigirá cumprimento da intimação

15/03/2006 às 14h18

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O Google provavelmente terá que entregar seus registros de buscas ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos após uma audiência na terça-feira 14/03) em que o juiz indicou que deverá ordenar à empresa que cumpra a intimação do governo.

O juiz James Ware disse ter decidido dar esta ordem depois que o governo afirmou em audiência buscar muito menos informações do Google do que havia determinado na intimação inicial, reportou o Wall Street Journal, em sua edição online.

O governo agora está pedindo 50 mil URLs (endereços de web) e 5 mil pesquisas, afirmou Nicole Wong, advogada do Google em um e-mail após a audiência, confirmando a redução na demanda de consultas.

Ware, da Corte do Distrito Norte da Califórnia, deve decidir se a intimação é justificada, como quer o governo, ou se compromete a privacidade dos usuários, como argumenta o Google.

O Departamento de Justiça está contente com os resultados prévios da audiência, declarou o porta-voz Charles Miller.

Apesar de estar pendendo para garantir ao governo o acesso aos dados do Google, o juiz também afirmou que quer ser sensível à questão da privacidade dos usuários.

Em janeiro, o governo moveu uma ação na Corte para impelir o Google a cumprir com a intimação e entregar os dados, por meio de uma “amostra randômica”, de 1 milhão de endereços disponíveis no mecanismo.

O governo exigiu ainda que o Google enviasse os textos de todas as buscas realizadas no período de uma semana específica. A América Online (AOL), o Yahoo e a Microsoft também foram intimados e cumpriram, em diferentes graus, com a requisição.

Os dados deveriam contribuir para a defesa de uma legislação chamada Ato de Proteção Online das Crianças (Child Online Protection Act – COPA), que vem sendo questionada nos tribunais pela União das Liberdades Civis da América (American Civil Liberties Union – ACLU).

A COPA, argumenta a ACLU, viola a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante o direito à liberdade de expressão. O processo voltará a ser debatido na corte em outubro.

O objetivo da COPA é evitar que menores acessem conteúdos impróprios na web. A ACLU defende que os mecanismos de filtro existentes hoje previnem este acesso e, portanto, não é necessária uma lei para tal propósito.

*Juan Carlos Perez é editor do IDG News Service, em Miami.

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