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Google deve entregar URLs, mas não resultados de busca

Corte diz que companhia deve colaborar com governo para levantar endereços em sua base, mas preserva arquivo de buscas de usuários

20/03/2006 às 10h46

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Em uma decisão já antecipada, um juiz federal dos Estados Unidos determinou, na sexta-feira (17/03), que o Google deve entregar ao governo dados sobre o índice da sua ferramenta de busca, mas não precisa enviar a amostra das buscas realizadas por usuários na sua base.

O juiz James Ware, da Corte do Distrito Norte da Califórnia, estabeleceu na decisão que o Google deve fornecer ao governo 50 mil endereços de internet indexados na sua ferramenta.

O Google deve colaborar com o governo para criar um protocolo que selecione randomicamente as URLs em sua base, mas para atender a solicitação do Estado norte-americano, a companhia não precisa prover informações proprietárias do seu banco de dados de endereços, determinou o juiz.

Além disso, o governo deverá arcar com os custos para que o Google gere os dados, que serão mantidos em sigilo até ordem da corte.

Finalmente, a solicitação do governo para acessar arquivos de buscas realizadas por usuários na ferramenta do Google foi negada.

“Esta é uma clara vitória para nossos usuários. A intimação foi drasticamente limitada”, comemorou Nicole Wong, advogada do Google, em uma declaração na sexta-feira.

Durante uma audiência em 12 de março, o juiz havia dito que tendia a exigir que o Google entregasse pelo menos parte de seus registros ao governo.

Na audiência, o Departamento de Justiça reduziu significativamente sua demanda – de 1 milhão de URLs para 50 mil, e de resultados referentes a uma semana de buscas para 5 mil registros.
Histórico da disputa

Em janeiro, o governo moveu uma ação na Corte para impelir o Google a cumprir com a intimação emitida no ano passado de entregar os dados de sua base, por meio de uma “amostra randômica”, de 1 milhão de endereços disponíveis no mecanismo.

O governo exigiu ainda que o Google enviasse os textos de todas as buscas realizadas no período de uma semana específica. A América Online (AOL), o Yahoo e a Microsoft também foram intimados e cumpriram, em diferentes graus, com a requisição.

Os dados deveriam contribuir para a defesa de uma legislação chamada Ato de Proteção Online das Crianças (Child Online Protection Act – COPA), que vem sendo questionada nos tribunais pela União das Liberdades Civis da América (American Civil Liberties Union – ACLU).

A COPA, argumenta a ACLU, viola a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante o direito à liberdade de expressão. O processo voltará a ser debatido na corte em outubro.

O objetivo da COPA é evitar que menores acessem conteúdos impróprios na web. A ACLU defende que os mecanismos de filtro existentes hoje previnem este acesso e, portanto, não é necessária uma lei para tal propósito.

*Juan Carlos Perez é editor do IDG News Service, em Miami.

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