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Microsoft enfrenta processo nos EUA por ferramenta antipirataria WGA

Processo alega que o programa viola as leis de proteção ao consumidor da Califórnia e de Washington e as leis contra spyware

Microsoft enfrenta processo nos EUA por ferramenta antipirataria WGA

30/06/2006 às 15h18

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Processo alega que o programa viola as leis de proteção ao consumidor da Califórnia e de Washington e as leis contra spyware

A Microsoft enfrentará um processo por conta da ferramenta que coleta dados do computador do usuário para descobrir se a cópia do Windows utilizada é pirata.

O processo, aberto na Corte do Distrito de Seattle, na segunda-feira (26/06), tem como alvo o Windows Genuine Advantage (WGA), ferramenta antipirataria introduzida em julho de 2005.

O programa WGA coleta dados do hardware e do software e os envia para os servidores da Microsoft. A informação armazenada é usada então para verificar possíveis violações à propriedade intelectual.

O processo alega que o programa viola as leis de proteção ao consumidor dos Estados da Califórnia e de Washington, e as leis contra spyware, programas invasivos que coletam dados de forma suspeita.

Ao introduzir o WGA, a Microsoft pega os usuários em um momento em que já estão sensibilizados sobre a forma como são notificados sobre a instação de softwares no seu PC e sobre a questão da privacidade. No ano passado, a Sony BMG Music Entertainment provocou controvérsia ao vender 15 milhões de CDs com um software de proteção a cópias que se auto-instalava no computador do usuário.

A Sony acabou tendo que ressarcir os usuários que compraram os CDs afetados e tiveram o software instalado em seus PCs sem seu consentimento, depois de uma ação de classe.

O processo contra a Microsoft sustenta que a companhia enganou os usuários ao entregar o WGA, mascarando-o como uma atualização mensal que em geral traz correções críticas de segurança.

A ação pede que a Microsoft apague todos os dados coletados pelo WGA e dê aos usuários recursos para remover a ferramenta do computador, além de indenização por danos.

"Na verdade, a Microsoft, em seus esforços para maximizar receita por meio de medidas antipirataria, enganou os consumidores e o público sobre a verdadeira natureza, função e operação do WGA”, diz o processo.
No início deste mês a Microsoft admitiu que a versão do WGA distribuída como uma atualização de “alta prioridade” era na verdade uma versão de teste da ferramenta. Em abril, a Microsoft avançou com o programa WGA, adicionando um recurso que notifica o usuário que sua cópia do Windows não é válida e o mantém em freqüente contato com os servidores da companhia.

Em resposta às reclamações dos usuários, a Microsoft lançou uma nova versão do WGA nesta semana que permite ao usuário optar por desabilitar as notificações. A atualização também muda a freqüência com que o programa contata os servidores da Microsoft para checar a validade do Windows.

Os usuário reclamaram ainda que o software tem falhas, classificando cópias genuínas como piratas.

Nos computadores sob suspeita de falsificação, a Microsoft bloqueia o download de certas ferramentas, como o Windows Defender, ferramenta de anti-spyware, mas permite baixar as atualizações de segurança. Contatados na manhã desta sexta-feira, os porta-vozes da Microsoft não estavam disponíveis para comentar o assunto.

*Jeremy Kirk é editor do IDG News Service, em Londres.

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