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Google defende direito de classificar buscas livremente na Justiça

KinderStart.com processa empresa por ter sido prejudicada em resultados de busca. Google diz que é próprio árbitro

Por Stephen Lawson, para o IDG Now!*

03/07/2006 às 11h08

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KinderStart.com processa empresa por ter sido prejudicada em resultados de busca. Google diz que é próprio árbitro

O Google pode usar qualquer critério que queira para classificar os sites em suas buscas, inclusive prejudicando concorrentes, um advogado da companhia disse a um juiz federal dos Estados Unidos na sexta-feira (30/06).

A KinderStart.com está processando o Google porque levou um “zero” como classificação no sistema de ranking da companhia, sendo bloqueada dos resultados de buscas.

Com a medida, a KinderStart - que oferece informações para pais de crianças e possui seu próprio sistema de busca - sofreu uma forte queda de audiência, conforme alega no processo. A empresa busca uma ação de classe, em nome de outros sites que também foram prejudicados pelo sistema de classificação do Google.

Na sexta-feira, o juiz Jeremy Fogel da Corte do Distrito Norte da Califórnia, em San Jose, ouviu os argumentos do Google para julgar a moção de que o processo seja encerrado. O juiz se mostrou cético quanto à tentativa da KinderStart de usar os critérios do Google para classificar informações como prova no caso.

“Vocês não podem simplesmente abrir um processo abrangente e dizer, ‘Nós achamos que vamos encontrar alguma coisa’”, disse Fogel. O posicionamento do Google como coletor e árbitro de todo tipo de informação lhe dá um poder ser precedentes, disse Gregory Yu, advogado da KinderStart no caso. “Estamos andando por território desconhecido”, disse Yu ao juiz. “Certamente estamos”, ele respondeu.

O próximo passo do juiz será decidir se alguma parte do processo da KinderStart vai em frente. Ele marcou para 29 de setembro uma audiência separada em que o Google pretende rebater algumas alegações da KinderStart baseando-se nos princípios de liberdade de expressão. Nesta mesma audiência, o juiz ouvirá os argumentos da KinderStart para garantir uma liminar que reintegraria o site aos resultados de busca do Google.

Entre outras coisas, a KinderStart alega que o Google a difamou e a impediu de se expressar em fórum público, além de violar o seu contrato com a empresa pelo programa AdSense, pelo qual o site exibe anúncios distribuídos pelo Google e recebe comissão quando os usuários clicam nele. Como parte do processo, a empresa quer que o Google revele como classifica seus resultados de buscas.

O Google alega que seus resultados são opiniões e, portanto, estão sob a proteção do direito à livre expressão. Embora os resultados sejam parcialmente baseados em algoritmos matemáticos, o Google também estuda a qualidade dos resultados e faz julgamentos subjetivos, disse David Kramer, advogado que representa a empresa.

Qualquer usuário sabe que as classificações são opiniões e que o Google pode fazê-las utilizando qualquer critério que queira - inclusive dando baixos pontos aos concorrentes - sem ter que deixar isso explícito aos usuários, disse Kramer.

Ele não afirmou que o Google de fato diminui o conceito dos concorrentes. Se a KinderStart puder processar o Google porque o buscador não a promove de forma satisfatória, nada impede rivais como Microsoft ou Yahoo de fazer o mesmo, argumentou Kramer.

*Stephen Lawson é editor do IDG News Service, em São Francisco.

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