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EUA abrem consulta pública para discutir fim de contrato com ICANN

Interessados no processo de transição do ICANN frente ao governo dos EUA podem opinar sobre novo papel de órgão responsável por domínios

Por Jeremy Kirk, para o IDG Now!*

04/07/2006 às 11h43

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Interessados no processo de transição do ICANN frente ao governo dos EUA podem opinar sobre novo papel de órgão responsável por domínios

Uma divisão do Departamento de Comércio Norte-Americano está aceitando comentários sobre o destino do ICANN, organização que supervisiona os domínios de internet no mundo todo.

A data final para comentários é sexta-feira (07/07), de acordo com a Administração Nacional de Informação e Telecomunicações (do inglês, NTIA), que começou a solicitar opiniões públicas em 7 de junho.

O Governo dos Estados Unidos privatizou o ICANN em 1997, uma organização sem fins lucrativos, e está pedindo maior participação internacional na formulação de políticas. Os comentários serão incorporados ao encontro que vai definir a transição do modelo de gestão do ICANN, marcado para o dia 26 de julho.

O ICANN vem sendo criticado por estar sob o controle do governo norte-americano. O Departamento de Comércio tem acordos com o ICANN tem poder de veto sobre as decisões do órgão, em razão de um memorando de entendimento que expira em 30 de setembro.

A posição do ICANN tanto pela administração da internet como por sua localização dentro da máquina federal norte-americano foi alvo de críticas.

Os Estados Unidos, enquanto negociavam cooperação, mantiveram o seu papel na gestão da internet, citando a necessidade de estabilidade e segurança no comércio eletrônico.

Em julho de 2005, os Estados Unidos disseram que não tomariam ações "que teriam o potencial para impactar a operação efetiva e eficiente para os provedores e que manterão, assim, seu papel histórico nas autorizações de mudanças e modificações para os arquivos dos servidores raiz de domínios".

O ICANN administra 13 servidores raiz espalhados pelo mundo, que combinam nomes de domínios com endereços numéricos. O acordo também dá ao ICANN o poder de aprovar novos domínios de nível top, como o ".tel" aprovado em maio, e políticas técnicas cruciais aos funcionamento da internet.

Opiniões publicadas no site da NTIS aparecem como parte de uma campanha semicoordenada com opiniões escritas à mão, com opiniões de usuários de países como Togo, Nigéria, Brasil, Marrocos e Haiti, entre outros. A maioria delas é a favor da criação de uma organização distante do governo norte-americano.

"A melhor instituição seria uma fundação sem fins lucrativos controlada por órgãos sem ação de governos com o único interesse de manter o fluxo livre de informações", escreveu Thomas Doehne, morador do condado de Novato, na Califórnia.

"Enquanto os Estados Unidos revisam seu contrato com o ICANN, o país deveria trabalhar ao lado de todos os acionistas do órgão para completar a transição para um Sistema de Nomes de Domínios (do inglês, DNS) independente do controle do governo", escreveu o francês Laurent Mellinger.

Comentários podem ser enviados para o endereço DNSTransition@ntia.doc.gov. O departamento está publicando em tempo real os comentários no site da NTIA.

*Jeremy Kirk é editor do IDG News Service, em Londres.

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