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Justiça brasileira faz primeira condenação por pirataria de filmes

Condenação de pirata a dois anos de prisão pela venda de filmes pode provocar no Brasil onda de processos similar a dos EUA, diz advogado

Por Guilherme Felitti, repórter do IDG Now!

06/07/2006 às 13h08

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Condenação de pirata a dois anos de prisão pela venda de filmes pode provocar no Brasil onda de processos similar a dos EUA, diz advogado

A Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (ADEPI) anunciou nesta quarta-feira (05/07) a condenação do primeiro usuário por pirataria de filmes na internet brasileira.

Marcos Roberto Lui recebia encomendas das obras pelo site CDPoint, para depois enviar CDs e DVDs gravados em casa pelo Correio para usuários do país inteiro. Por sua ação, Lui feriu o 1º parágrafo do artigo 184 do Código Penal, que prevê punição por lucro pela venda de material pirata.

Mais de dois anos após sua prisão, efetuada em março de 2004 por uma parceria entre a ADEPI e a Polícia Federal, Lui foi condenado à pena de dois anos de reclusão e dez dias de multa nesta quarta.
Por mais que as associações responsáveis pela manutenção de direitos autorais no Brasil não se manifestem publicamente sobre o assunto, a prisão de Lui não chega a ser uma novidade - desde a criação do departamento especial para investigar o assunto na ADEPI, já foram presos 30 usuários pelo compartilhamento ilegal de filmes na internet, segundo Carlos Alberto de Camargo, diretor da organização.

A pirataria online de música também já forçou a prisão de usuários brasileiros. Em agosto de 2003, Alvir Junior foi preso em Curitiba por comercialização de canções por parceria entre a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF) e a Polícia Civil do Estado.

A condenação do pirata, por outro lado, representa um avanço da legislação brasileira que poderá frear a maneira como o internauta brasileiro encara o compartilhamento de arquivos pela internet. "Eles (os usuários) acham que a internet garante impunidade por que protege identidade de quem opera o esquema ilegal, mas isto é uma grande mentira", afirma Camargo.

O advogado especialista em direito digital Renato Ópice Blum acredita que a condenação deverá desencadear no Brasil a mesma onda de processos por compartilhamento de material pirata em atividade nos Estados Unidos, motivado por organizações como a Recording Industry Association of America (RIAA).

"Como não dá para processar todo mundo, a RIAA, por exemplo, condena uma parte e faz o anúncio amplamente. A divulgação é baseada na questão do medo dos usuários", afirma Blum, que afirma que as autoridades do país também deverão se confrontar com problemas como a localização de servidores com conteúdo brasileiro pirata fora do país, o que dificulta as investigações.

Camargo afirma que, apenas em 2006, foram enviadas quase 4 mil notificações para usuários detectados pela associação vendendo filmes piratas na internet, enquanto 41 indiciamentos de piratas presos ainda correm pela Justiça nacional.

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