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Europa multa Microsoft em 280,5 milhões de euros

Comissão Européia entendeu que empresa não cumpriu exigências; empresa informa que vai recorrer da decisão

Por Redação do IDG Now!

12/07/2006 às 13h58

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Comissão Européia entendeu que empresa não cumpriu exigências; empresa informa que vai recorrer da decisão

A Comissão Européia, braço executivo da União Européia, multou em 280,5 milhões de euros (o equivalente a  357,3 milhões de dólares) a Microsoft, por descumprimento da decissão de antitruste de 2004 nesta quarta-feira (12/07)

A multa equivale a 1,5 milhão de euros ao dia, contados a partir de 15 de dezembro de 2005 até o dia 20 de junho. Será a primeira punição de uma companhia por não respeitar uma decisão anterior. Em março de 2004, a Comissão já tinha multado a empresa em 497,2 milhões de euros (cerca de 635 milhões de dólares).

A expectativa era de que a Microsoft fosse multada em 2 milhões de euros ao dia, conforme decisão divulgada no ano passado. Mas se não cumprir as exigências da Comissão até o dia 31 de julho, ela poderá enfrentar uma multa de 3 milhões de euros por dia.

A comissária de competição da Comissão Européia, Neelie Kroes, afirmou que não teve alternativa a não ser multar a Microsoft, acrescentando que "nenhuma companhia está acima da lei".

"Mais de dois anos depois decisão, a Microsoft ainda não colocou um ponto final em sua conduta ilegal", disse Kroes.

A Microsoft vai apelar da multa, alegando que trabalhou próximo ao órgão para entregar os documentos técnicos sobre o Windows exigidos no formato correto, disse o principal advogado da companhia.

Brad Smith, advogado da Microsoft, disse logo após o anúncio da decisão que a empresa tem dois meses e 10 dias para apelar da multa após ser notificada oficialmente pela Comissão. A multa ficou estabelecida em 280,5 milhões de euros, ou 1,5 milhão de euros ao dia, retroativos a 15 de dezembro de 2005, data final imposta pela Comissão para apresentação dos documentos.

Segundo Smith, a Microsoft está trabalhando junto ao monitor apontando pela Comissão para examinar a documentação, que deve garantir aos concorrentes da Microsoft que eles possam desenvolver produtos para servidores que funcionem perfeitamente com o Windows.

Mesmo se for multada em 3 milhões de euros ao dia, a Microsoft tem dinheiro em caixa para pagar esta punição por quase 25 anos , segundo dados do balanço do terceiro trimestre do exercício fiscal da empresa.

Como parte da decisão de antitruste de 2004, a Microsoft foi sentenciada a revelar informações técnicas sobre o sistema operacional Windows a fornecedores de software rivais. A comissão decidiu que ao manter as informações em sigilo a companhia contribuía para manter a predominância do Windows no mercado.

A Microsoft argumentou o tempo todo que as exigências da Comissão não eram claras. No último trimestre, afirmou finalmente ter entendido o que o órgão executivo da Europa queria, após uma audiência oral que contou com a presença de Neil Barrett, designado para monitorar se a empresa cumpriu ou não com as exigências.

Nesta quarta-feira, a Microsoft convocou uma coletiva de imprensa para se posicionar sobre a nova multa da Comissão Européia.

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