Home > Notícias

Apple falha em atender exigências da Noruega sobre iTunes

Resposta da empresa não agrada agência norueguesa, que afirma que a Apple terá que cumprir condições para que iTunes mantenha loja no país

Por Morten Solli, para o IDG Now!*

03/08/2006 às 17h20

Foto:

Resposta da empresa não agrada agência norueguesa, que afirma que a Apple terá que cumprir condições para que iTunes mantenha loja no país

Autoridades de consumo da Noruega não estão satisfeitos com a resposta da Apple sobre pedidos de que a companhia mudasse algumas políticas da sua loja iTunes Music Store.

O Ombudsman de Consumo da Noruega tornou a carta de resposta da Apple pública na tarde da última quarta-feira (02/07), com alguns dados grifados em negro, protegidos sob as leis norueguesas que tornam certas informações impossíveis de serem divulgadas.

Os parágrafos revelados incluem um sumário da história do iTunes, uma explicação sobre as razões de ser aplicada a legislação inglesa para todas as lojas européias, e um parágrafo completo detalhando o atendimento às obrigações do iTunes.

O Ombudsman também impediu a leitura do primeiro ponto da explicação da Apple por que a empresa acha correto impedir que clientes do iTunes reproduzam o arquivo em apenas um tocador de música, o iPod.

Esta é a política que fez com que agências de consumo da Noruega, e então Dinamarca e Suécia, mandassem à Apple o documento em junto alertando que alguns de seus termos e condições aplicadas ao iTunes poderiam entrar em conflito com leis nacionais de marketing.

Autoridades de consumo norueguesas estão insatisfeitas com a resposta da Apple. Eles irão cooperar com seus colegas na Dinamarca e Suécia sobre os futuros passos a serem tomados no processo.

"Em sua resposta, o iTunes mostrou vontade de mudar e manteve um diálogo, mas muitas questões importantes, como a tranca para iPod e termos do iTunes, ainda estão impassíveis em relação a que gostaríamos para um possível acordo", disse Bente Øverli, líder do Ombusdman de Consumo da Noruega.

A Apple atendeu alguns pedidos da Noruega em sua resposta, como a demanda de que condições de compras não sejam alteradas após a aquisição do arquivo: no parágrafo 39 do documento com 20 páginas, os advogados da Apple explicam que o "iTunes planeja mudar os termos e condições de serviços para tornar claro que as alterações de tais termos podem apenas se aplicar a futuras compras, e não a conteúdo já obtido".

Mas um número de pré-condições ainda deverão ser cumpridas. Por exemplo, caso o iTunes continue a existir, usuários não conseguirão autorizar o acesso às suas músicas a partir de múltiplas máquinas.

Øverli diz que, mesmo que um acordo possa ser arranjado em algumas questão, diversos problemas para os consumidores se mantêm não resolvidos.

"Muito trabalho resta sobre a regulamentação dos termos de responsabilidade do iTunes. Também mantemos nossa opinião de que o DRM usado para prevenir a distribuição ilegal de música não deva limitar a escolha de tocar o arquivo legal no tocador que o consumidor quiser. Em outras questões, ainda temos uma disputa legal", disse Bente Øverli.

*Morten Solli é editora do IDG News Service, em Oslo.

Tags

Junte-se a nós e receba nossas melhores histórias de tecnologia. Newsletter por e-mail Newsletter por e-mail