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Brasil encaminha aos EUA documento sobre pedofilia no Orkut

Google Inc. é acusado de omissão quanto a crimes no Orkut. Socialite obteve, em ação civil, quebra de sigilo na comunidade online

Por Daniela Moreira, repórter do IDG Now!

04/08/2006 às 10h24

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Google Inc. é acusado de omissão quanto a crimes no Orkut. Socialite obteve, em ação civil, quebra de sigilo na comunidade online

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Luis Eduardo Greenhalgh, se reuniu nesta quinta-feira (03/08) com o conselheiro da embaixada dos Estados Unidos, Dennis Hearne, para entregar um documento endereçado ao parlamento norte-americano, informando sobre o crescimento no Brasil dos crimes cometidos via internet, especialmente os de pedofilia no Orkut.

Segundo um comunicado enviado à imprensa, a iniciativa foi tomada porque, recentemente, o parlamento dos Estados Unidos criou um comitê para apurar responsabilidades de provedores em relação a conteúdos de pedofilia. O comitê ouviu no dia 27 de junho, a representante da Google Inc., Nicole Wong, que teria afirmado a política de "tolerância zero" da empresa em relação à pedofilia.

Contudo, diz o comunicado, “no Brasil tem sido constatado um avanço dos casos de crimes de pedofilia e de outras violações dos direitos humanos, sendo que a empresa Google Inc. tem demonstrado maior resistência em colaborar para a investigação dos crimes cibernéticos”.

De acordo com Thiago Tavares, presidente da organização brasileira SaferNet, que combate crimes contra os direitos humanos na web, a Comissão solicitou à ONG um relatório que deve ser entregue na próxima semana ao novo embaixador norte-americano no País, Clifford M. Sobel, pelo presidente da Câmara do Deputados, Aldo Rebelo, e por Greenhalgh.

O objetivo deste relatório, segundo Tavares, é chamar a atenção para a gravidade do problema da pedofilia no Orkut e para o descaso do Google em relação aos crimes praticados contra os direitos humanos dentro do site de relacionamento. “Todos os dias recebemos mais de 900 denúncias de crimes cometidos na internet. Desde janeiro deste ano, já somamos mais 82 mil denúncias deste tipo contra o Orkut. Há mais de 40 mil imagens de crianças de 2 a 5 anos de idade sendo abusadas publicadas abertamente neste site, sem que qualquer medida preventiva seja tomada”, denuncia o presidente.

O Ministério Público Federal já entrou com mais de 17 pedidos de quebra de sigilo dos autores de 22 comunidades que promovem a pedofilia e o racismo no Orkut, sendo que pelo menos 12 deles foram deferidos por Juízes Federais. No entanto, o Google colaborou apenas com informações parciais em um dos casos, ligado à comunidade Skinheads Brasil, segundo o Ministério Público, em São Paulo.

Durante uma audiência pública em 23 de maio, junto à Comissão dos Direitos Humanos, o Google concordou, em caráter emergencial, em fornecer informações à Polícia Federal e tirar do ar comunidades ligadas ao crime organizado no Orkut em até 24 horas. Além disso, comprometeu-se a comparecer a uma nova reunião para discutir medidas preventivas no prazo de 15 dias. Porém, segundo Tavares, nenhuma das medidas foi cumprida. “Até hoje esses dados sequer foram fornecidos”, lamenta o presidente da SaferNet.

O Comunicado da Comissão dos Direitos Humanos afirma que “embora em alguns casos a Google tenha retirado do ar algumas dessas páginas, não tem fornecido à Justiça e à polícia brasileiras as informações necessárias para que seja possível a adequada e aprofundada investigação, não tendo impedido, tampouco, que as páginas criminosas reapareçam”.

A linha argumentativa do Google do Brasil é de que a subsidiária não tem qualquer controle ou acesso aos servidores da Google Inc., sua matriz, que controla os serviços do Orkut.
Socialite ganha ação

A socialite Yara Baumgart requereu na 38ª Vara Cível de São Paulo a quebra de sigilo dos autores de comunidades que a difamavam na rede social Orkut.

Baumgart solicitou a quebra de sigilo dos perfis “Yara Baumgart” e “Bregas Assumidos”. O Google tirou os perfis do ar e forneceu os e-mails, endereços IP e todos os logs de acesso dos seus criadores, segundo documentos que o IDG Now! teve acesso.

O documento dos advogados do Google, enviado ao juiz Antonio Manssur Filho, diz: “Em uma cristalina demonstração de boa fé, a empresa Google, Inc. forneceu na data de hoje à Google Brasil todos os números IP e logs de acesso referentes aos perfis ‘Yara Baumgart’ e ‘Bregas Assumidos’”. 

Os advogados do Google Brasil requerem ainda que “a ação seja extinta, sem a condenação da Requerida no pagamento de custas e honorários advocatícios”.

Para Tavares, a vinda a público deste processo, que data de 19 de abril de 2006, pode causar uma mudança nos rumos da relação do Google com a Justiça no Brasil. “A autora deste processo tem toda a razão de pleitear seus direitos, mas o que este caso mostra é que diante do risco de perdas financeiras, o Google tem sim condições de atender à demanda por informações hospedadas junto à matriz”, observou o presidente.

”Estes crimes estão sendo cometidos no Brasil, contra brasileiros e por brasileiros, portanto é aqui que devem ser julgados. Porém o Google já deixou claro que não tem um compromisso com a Justiça ou com as questões sociais deste País, seu único interesse é fazer negócios e faturar aqui”, afirmou Tavares.

O IDG Now! entrou em contato com o Google que até o momento ainda não se manifestou.

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