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Google Inc. diz que leva combate a crimes no Orkut “muito a sério”

Empresa alega que vem respondendo a solicitações feitas de forma apropriada. MPF vai abrir ação cívil contra Google Brasil

Por Daniela Moreira, repórter do IDG Now!

07/08/2006 às 10h25

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Empresa alega que vem respondendo a solicitações feitas de forma apropriada. MPF vai abrir ação cívil contra Google Brasil

O Google negou, por meio de uma declaração enviada ao IDG Now!, as alegações de que não coopera com a Justiça brasileira para combater os crimes de pedofilia no Orkut.

Na quinta-feira (03/08), a Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Luis Eduardo Greenhalgh, entregou à embaixada norte-americana no País um documento que será enviado ao Parlamento dos Estados Unidos, em que afirma que o Google Inc. “tem demonstrado maior resistência em colaborar para a investigação dos crimes cibernéticos” no Brasil.

Em resposta, o Google Inc. afirmou que “leva o assunto de conteúdo ilegal no Orkut muito a sério”. A empresa alega ainda que está constantemente desenvolvendo novas ferramentas para detectar e remover conteúdo inapropriado do site, bem como outras maneiras de combater os que abusam do serviço.

A companhia diz que atendeu a todas as ordens judiciais endereçadas e entregues ao Google Inc. de forma “apropriada” e que, nos últimos dois meses, produziu dados para atender prontamente a oito ordens legais criminais, além de ter preservado dados em mais de 60 casos para garantir o prosseguimento de investigações de autoridades legais do País.

Segundo Sérgio Suiama, coordenador do grupo de combate a crimes cibernéticos do Ministério Público Federal, em São Paulo, o Google Inc. adotou uma nova estratégia de cooperação nos casos de crime no Orkut, tendo nomeado o advogado Durval Noronha seu procurador legal no País, medida à qual o procurador se opõe.

“Não se pode deixar todo o sistema de Justiça de um país dependendo de uma procuração que pode ser revogada a qualquer momento. Quem deve receber e processar essas solicitações é o Google Brasil, que possui uma estrutura fixa no País, a exemplo do que fazem as outras multinacionais de internet que atuam aqui, como a Microsoft e o Yahoo”, argumenta Suiama

De acordo com o procurador, já foram enviadas pelo Ministério Público mais de 20 solicitações de quebra de sigilo ao Google Brasil, das quais nenhuma foi atendida - embora ele admita que uma solicitação encaminhada ao Google Inc. por meio do procurador de fato foi respondida.
 
Suiama argumenta ainda que o Google Brasil já demonstrou ter condições de colaborar com a Justiça, intermediando a requisição de dados junto ao Google Inc., na ação movida pela socialite Yara Baumgart, que pediu a quebra de sigilo de dois perfis criados no Orkut para difamá-la.

A socialite, que acionou o Google Brasil - e não o procurador designado pelo Google Inc. - para obter os dados sobre os responsáveis pelos perfis, recebeu os endereços de IP e logs de acesso solicitados. Embora argumente no processo que não tem capacidade técnica para cumprir com a ordem, o Google Brasil acionou sua matriz que, diz o documento, “em uma cristalina demonstração de boa-fé”, forneceu os dados à subsidiária brasileira.

De acordo com Rony Vainzof, representante legal de Yara, esta tem sido uma postura constante da subsidiária brasileira em outras ações movidas por meio do escritório Opice Blum. Segundo ele, o Google Brasil vem atendendo às solicitações de envio de dados aos usuários - em sua maioria pessoas físicas e algumas pessoas jurídicas - vítimas de crimes contra a honra e falsa identidade no Orkut.

“O Orkut é uma comunidade predominantemente brasileira e os crimes são praticados no Brasil, por brasileiros, portanto entendemos que quem deve responder às ações é o Google Brasil”, argumenta Vainzof. De acordo com o advogado, o escritório já contabiliza mais de 40 ações ligadas ao Orkut, entre solicitações extra-oficiais à empresa para manutenção das evidências ligadas aos crimes e pedidos oficiais de quebra de sigilo.

O Ministério Público Federal deve entrar com uma ação civil pública contra o Google Brasil na próxima semana, segundo Suiama. A ação pode inclusive levar à desconstituição do Google como pessoa jurídica no Brasil, caso as determinações da Justiça não sejam cumpridas. A subsidiária também pode ter que responder pelos crimes de desobediência e favorecimento pessoal relacionados ao descumprimento de pedidos de quebra de sigilo de comunidades criminosas de brasileiros no Orkut.

O Google Inc. enfatizou no documento encaminhado ao IDG Now! que, em respeito a um acordo feito com as autoridades brasileiras em abril de 2006, a empresa “vai continuar a produzir informações em reposta às ordens judiciais criminais endereçadas ao Google Inc. e entregues ao seu agente autorizado no Brasil”.

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