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Justiça de SP determina detalhamento das contas da Telefônica

Justiça de São Paulo determina que Telefônica forneça conta discriminada detalhando as chamadas efetuadas a pedido do cliente

Por Camila Fusco, repórter do Computerworld

26/10/2006 às 11h03

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Justiça de São Paulo determina que Telefônica forneça conta discriminada detalhando as chamadas efetuadas a pedido do cliente

Os clientes da Telefônica no Estado de São Paulo poderão, a partir desta quarta-feira (25/10), solicitar uma conta discriminada detalhando os números, data, hora e a duração das chamadas efetuadas, determinou a juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 32ª Vara Cível Central de São Paulo.

A decisão - que recai sobre a Telefônica, Companhia Telefônica da Borda do Campo e Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto, na capital e no Estado de São Paulo - veio após ação civil pública movida pela Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Pela determinação, as empresas terão dez dias para atender o pedido sem custo adicional e estão sujeitas a multa de 50 reais em favor de cada assinante que não tiver sua solicitação atendida.

Além disso, a juíza deu prazo de quatro meses para as empresas implantarem o sistema técnico de tarifação e cobrança detalhada para todos os consumidores e não apenas os que solicitarem. Caso contrário, deverão pagar 10 reais de multa por assinante. Assim como nas solicitações, a operadora precisará detalhar todas as chamadas locais realizadas para telefones fixos e discriminar data, horário e local realizado.

A ação movida foi baseada no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Telecomunicações que asseguram ao consumidor o direito à informação pelo serviço prestado, preços e tarifas. A decisão reitera a liminar já concedida em agosto de 2003 na mesma ação e tem efeito imediato.

A Pro Teste orienta o consumidor a ligar para a operadora e fazer a solicitação da conta detalhada, exigindo o número do protocolo de atendimento. Outra alternativa pode ser carta com aviso de recebimento do correio com o pedido ou ainda por meio dos sites das empresas.

Procurada pela reportagem do Computerworld, a Telefônica informou que vai recorrer da decisão. A empresa enfatizou ainda que atua de acordo com a legislação em vigor e que tem conseguido decisões favoráveis em questões desse tipo. Um exemplo foi o efeito suspensivo obtido junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo em uma ação semelhante à da Pro Teste movida pelo Idec.

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