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Lei poderá popularizar evidências digitais em tribunais, afirma advogado

Na ICCyber 2006, Renato Ópice Blum afirma acreditar que lei contra crimes digitais aumentaria aceitação de e-mails como provas legais

Por Guilherme Felitti, repórter do IDG Now!*

07/11/2006 às 9h30

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Na ICCyber 2006, Renato Ópice Blum afirma acreditar que lei contra crimes digitais aumentaria aceitação de e-mails como provas legais

O projeto de lei elaborado pelo senador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que propõe obrigações aos usuários, como cadastramento obrigatório para a navegação livre, para diminuir crimes digitais poderá dar mais importância a evidências digitais para a Justiça.

É o que acredita o advogado especilizado em mídia digital Renato Ópice Blum, que conduziu nesta segunda-feira (06/11) palestra na convenção de segurança ICCyber 2006 sobre provas digitais aceitas por tribunais brasileiros como evidências.

Realizado em Brasília, o ICCyber 2006 é organizado pelo Ministério Público Federal e reúne anualmente autoridades de diversos países, como a norte-americana FBI e a inglesa Interpol, para troca de experiências no combate de crimes digitais.

"Logs de acesso, programas de mensagens instantâneas, monitoramentos de sistema e até torpedos de celulares podem ser usados para provar a culpa do réu frente a uma corte", afirma Blum.

Atualmente, a grande maioria das evidências digitais envolvidas em processos ainda são e-mails, pela maior freqüência com a qual são usadas. No rol de provas eletrônicas, porém, Ópice Blum lista também registros de comunicadores como o Skype e o monitoramento de roubo de identidade como essenciais à solução de inúmeros processos.

Segundo Ópice Blum, a aceitação de tais documentos digitais já é previsto pela lei no artigo 383 da Constituição que afirma que "qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, cinematográfica, fonográfica ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas".

Mesmo com mais de 5 mil decisões judiciais proferidas a partir de provas digitais, Ópice Blum afirma que "ainda existem situações de juizes que resistem a provas que sejam exclusivamente digitais".

"Sem dúvida, a aprovação da lei tornaria o uso das evidências digitais não só mais aceitável, como também mais freqüente", afirma.

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