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Google diz que liminar desobriga entrega de dados do Orkut ao MPF

Google Brasil diz que liminar isenta empresa de prestar informações sobre comunidades criminosas na rede social, mas MPF contesta

Por Daniela Moreira, repórter do IDG Now!*

28/11/2006 às 11h35

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Google Brasil diz que liminar isenta empresa de prestar informações sobre comunidades criminosas na rede social, mas MPF contesta

O Google recebeu, na quinta-feira (23/11) uma decisão proferida pelo Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza, da quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF 3ª, suspendendo a decisão que determinava a obrigatoriedade do Google Brasil em prestar as informações requeridas pelo Ministério Público Federal sob pena de multa e fechamento das operações locais.

De acordo com um comunicado enviado nesta segunda-feira (27/11) pelo Google, o desembargador determinou que “não cabe à Justiça Cível estabelecer prazos para o cumprimento das ordens judiciais expedidas pela Justiça Criminal e, menos ainda, determinar se o cumprimento de tais ordens é ou não satisfatório”.

A empresa informa ainda que o desembargador rebateu a alegação do juiz da 17ª vara da Justiça Federal de São Paulo de que as atitudes da Google Brasil se constituíam em um esforço deliberado de não colaborar com as autoridades judiciais brasileiras. Por esse motivo, manifestou apoio a uma decisão proferida pelo juízo da 10ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, que reconheceu serem aceitáveis e razoáveis os argumentos da empresa, pois não se trata de caso de falta de colaboração.

Segundo o Dr. Durval de Noronha Jr., procurador do Google Inc. no Brasil, a liminar tem efeito de suspensão da multa e da desconstituição do Google no Brasil, previstas na ação aberta pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) em agosto, sob a alegação de que a subsidiária da companhia descumpria os pedidos de quebra de sigilo de criminosos no Orkut.

“Além disso, reconhece que o Google tem cumprido todos os pedidos de quebra de sigilo até presente momento”, diz Noronha. Segundo o advogado, a empresa forneceu todos os dados solicitados em 48 pedidos de quebra de sigilo enviados ao Google Inc. A informação, no entanto, é contestada pelo MFP-SP: “As informações vêm incompletas e muitas vezes até ilegíveis. Em muitos casos não recebemos sequer o endereço IP”, argumenta Sérgio Suiama, coordenador do Grupo de combate a crimes cibernéticos do órgão.

Para Suiama, a ação não exime o Google Brasil de cumprir com as ordens judiciais. “Essa ação não enfrenta a questão principal. Entramos com outra ação para reconhecimento da responsabilidade do Google Brasil como prestador de informações à Justiça brasileira, que aguarda julgamento”, afirma o procurador. Além disso, o MPF-SP pretende recorrer da decisão do desembargador, que é provisória.

O MPF-SP argumenta que a relutância do Google Brasil em fornecer dados sobre criminosos à Justiça brasileira é uma estratégia comercial para afastar responsabilidades e não tem nada a ver com incapacidade técnica - o Google alega que os servidores que hospedam o Orkut estão fora do País, por isso a subsidiária brasileira não tem meio de acessá-los.

“O objetivo é consolidar o entendimento de que o Google Brasil não é responsável pelo serviço, evitando que indenizações e ações cíveis, de vítimas de crimes de difamação, e criminais recaiam sobre a subsidiária. Isso porque a Justiça brasileira não tem poder sobre a matriz”, defende Suiama.

O procurador reconhece, no entanto, que o tempo de resposta em relação a denúncias de crimes no Orkut caiu sensivelmente após a repercussão dos problemas da companhia com a Justiça no País. “Uma página com conteúdo pedófilo não fica mais que dois dias ou três dias no ar”, diz o procurador.

Segundo Noronha, o Google Inc. vai continuar a responder todas as solicitações encaminhadas a seus procuradores legais no Brasil. O prazo médio para envio de dados solicitados pela Justiça é de dois a cinco dias, mas segundo o advogado os casos “mais graves” (não especificados por Noronha) são resolvidos em questão de horas.

Além disso, há três meses o Orkut testa um canal direto de comunicação com a Polícia Federal. “Antes mesmo da exigência de provas jurídicas, a PF dispara um alerta sobre determinada comunidade e os responsáveis pelos servidores tomam uma ação”, argumenta Noronha.

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