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Processos contra MySpace iniciarão novo cenário da legislação online

Ações de pais de meninas abusadas sexualmente por contato na rede poderão reformular lei dos EUA para abordar melhor questões online

Por Jeremy Kirk, para o IDG Now!*

19/01/2007 às 19h39

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Ações de pais de meninas abusadas sexualmente por contato na rede poderão reformular lei dos EUA para abordar melhor questões online

A rede social MySpace está enfrentando pressões após uma nova série de processos iniciados nesta quinta-feira (18/01) que alegam que o serviço falhou em proteger menores, com experts avisando que os casos entrarão em um turvo território legal.

Quatro famílias cujas filhas menores de idades foram abusadas sexualmente no ano passado após encontrar pessoalmente um homem introduzido pela rede social entraram com quatro processos na Corte Superior de Los Angeles.

Advogados das famílias acusam o MySpace de demorar muito para aplicar medidas de segurança para proteger menores.

O MySpace, rede social do conglomerado News Corp., atualizou suas funções de segurança após críticas de que o site poderia ser usado para predadores atacar crianças.

Os processos foram iniciados na mesma semana em que o MySpace aplicou seu novo software, chamado Zephyr, para que pais possam monitorar mudanças nas contas das crianças.

Alguns dos problemas do MySpace foram sentidas por responsáveis por salas de chats e fóruns online, cuja explosão online com o crescimento da internet não foi acompanhada por medidas seguras para evitar problemas.

O Yahoo desativou algumas salas de chat criadas pelo usuário em junho de 2005 após encontrar conteúdo que violava os termos de uso. Em 2003, a Microsoft fechou fóruns online em 28 países, citando aumento no número de spams pornográfico e na incidência de criminosos nestes serviços.

Redes sociais, como fóruns online, não são obrigadas por lei em operar ou oferecer funções de segurança, afirmou Struan Robertson, promotor associado da Pinsent Masons, escritório de advocacia que lida com questões tecnológicas.

Enquanto atividades legais estão banidas em documentos com termos de uso, como a atividade é prevenida é problema dos sites.

Enquanto um site pode estabelecer controles de acesso e segurança como verificação de idade, "existem tantas tecnologias que um site como o MySpace pode usar para proteger crianças", afirmou. "A moderação não é obrigatória, e, no MySpace, seria impossível", disse Robertson.

Os processos contra o MySpace representam um novo desafio legal principalmente pela falta de casos anteriores, afirma Evan Brown, promotor de tecnologia da Hinshaw and Culbertson em Chicago.

"Não existe realmente um precedente para isto agora", afirmou Brown. "Será um exercício em analisar os dados e princípios legais no mundo real".

Ao menos um caso nos Estados Unidos contra a AOL sugere que o MySpace pode ser inocentado por conteúdo publicado em suas redes.

Em 2001, a Suprema Corte da Flória rejeitou um processo negligente em que uma mãe alegou que a AOL falhou em fechar a conta de um assinante que usava uma sala de chat para vender fotos obscenas do seu filho, que era menor.

A corte descobriu que a AOL não poderia ser responsabilizada por não policiar conversas nas salas de chat, em respeito à Lei de Comunicações dos EUA de 1996.

O ato diz que o usuário ou provedor de "um serviço interativo de computadores" não pode ser tratado como um publicador ou porta-voz de outrem.

Brown disse que o acusador poderia optar por premissas mais confiáveis como argumento, alegando que o MySpace falhou em tomar cuidados efetivos para prevenir atos criminosos em sua rede.

O complexo argumento poderia considerar diversos fatores, como incidentes de contactos feitos no MySpace que acabam em violência e quais medidas de segurança o MySpace usa, disse.

No entanto, argumentar que o MySpace tem responsabilidade em impedir que as pessoas parem de se encontrar no mundo físico parece "implausível", segundo Brown.

"Diria que isto seria uma obrigação injusta", afirmou.

*Jeremy Kirk é editor do IDG News Service, em Londres.

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