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Justiça alemã proíbe polícia de monitorar suspeitos com spywares

Dois outros juizes federais discordaram sobre a instalação de spywares nos computadores de criminosos suspeitos no país

Por John Blau, para o IDG Now!*

06/02/2007 às 12h32

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Dois outros juizes federais discordaram sobre a instalação de spywares nos computadores de criminosos suspeitos no país

A Corte Suprema da Alemanha tomou uma decisão que funcionará como marco no uso da tecnologia para combater o crime, impedindo a polícia de instalar spywares em computadores de criminosos suspeitos sem o seu conhecimento.

A decisão, anunciada nesta segunda-feira (05/02), é um obstáculo aos planos do ministro do interior Wolfgang Schäuble de dar ao Escritório Federal Criminal de Polícia maior poder para monitorar terroristas e outros criminosos pela web e bisbilhotar dentro dos seus computadores.

Dois outros juizes federais discordaram sobre a instalação de spywares nos computadores de criminosos suspeitos. Em fevereiro, um juiz aprovou o uso de práticas hacker pela polícia. Mas outro juiz barrou a decisão em novembro, como resultado de uma apelação de promotores federais.

A Corte Suprema argumentou que investigar computadores é o equivalente a investigar casas, uma prática que na Alemanha requer certos procedimentos, como obter um mandado de busca e informar o suspeito da ação.

Os juízes também argumentaram que o monitoramento de computadores não é permitido pelas leis de grampo telefônico da Alemanha.

No ultimo ano, Schäuble persuadiu o parlamento alemão a aprovar 132 milhões de euros (171 milhões de dólares) para o seu Programa de Fortalecimento da Segurança Doméstica.

Como parte do programa, o Escritório Federal Criminal de Polícia teria permissão de invadir e monitorar PCs de suspeitos de atentar contra a Alemanha pela internet.

O programa também prevê o uso mais intenso de câmeras em locais públicos, sistemas biométricos e outras tecnologias de segurança, bem como a criação de um “Escritório de Monitoramento e Análise da Internet”.

*John Blau é editor do IDG News Service, em Dusseldorf.

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