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Projeto de lei propõe verificação de idade em redes sociais nos EUA

Medidas de combate a pedofilia e a exploração sexual em redes sociais prevê multa de 5 mil dólares por violação

Por Jaikumar Vijayan para o IDG Now!*

12/03/2007 às 10h39

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Medidas de combate a pedofilia e a exploração sexual em redes sociais prevê multa de 5 mil dólares por violação

Os legisladores do Estado de Connecticut estão incentivando a aprovação de uma lei para impedir que crianças e adultos mintam a respeito de suas idades em redes de relacionamento como MySpace, Xanga e Facebook.

As medidas, que têm o apoio do procurador geral Richard Blumenthal, exige que as redes sociais online criem meios para verificar as idades dos internautas cadastrados em seus serviços e que menores de idade comprovem o consentimento dos pais antes de publicarem seus perfis, além de criar o livre acesso dos pais às páginas de seus filhos.

Em um comunicado, Blumenthal ressaltou que a lei tem a função de proteger crianças contra predadores online, especialmente contra a pedofilia na internet.

"Estes sites devem verificar a faixa etária e dar aos pais o poder de manter as crianças afastadas dos mesmos", declarou o procurador geral de Connecticut. "A falha na verificação das idades representa a exposição das crianças a predadores sexuais que podem ser homens mais velhos, que falsificam suas idades no intuito de parecerem mais jovens."

Blumenthal também disse que não acredita em barreiras tecnológicas para a verficação de idade. "Se colocamos o homem na Lua - ou inventamos a internet - certamente podemos verificar as idades."

Sob os termos do projeto de lei, os sites que não fizerem a verificação da faixa etária de seus usuários ou que não tenham registros de consentimento dos pais para a publicação de perfis de menores podem pagar multas de até 5 mil dólares por violação. A lei também abre caminho para que os próprios usuários acionem judicialmente os sites que não implementarem as medidas.

O projeto de lei tem sido ensossado por diversos legisladores democratas e republicanos de Connecticut, levantando a discussão sobre o papel das redes sociais como ambientes propícios à pedofilia. Em Connecticut, pelo menos seis casos de abuso sexual envolvendo meninas menores de idade e homens adultos teriam se iniciado por meio do MySpace, informou Blumenthal. Segundo ele, casos similares já levaram a dezenas de prisões no país.

Blumenthal, que também está ajudando a formar uma coalisão de 44 Estados para exigir a verificação de idade no MySpace, informou que procuradores gerais de outros estados expressaram "forte interesse" na medida. Membros do grupo também se encontraram com representantes de outras redes sociais como Xanga e Facebook, para discutor a questão. "A verificação de idade é a chave para tornar as redes de relacionamento mais seguras", afirmou Blumenthal.

Em um comunicado por e-mail, o Chief Security Officer (CSO) do MySpace, Hemanshu Nigam, comentou que a porposta de Blumenthal é "bem intencionada", mas disse que ela não é a resposta à proteção de menores.

"O MySpace está profundamente comprometido em proteger os adolescentes online", disse Nigam, sugerindo uma "abordagem combinada" que inclua ferramentas e funções para melhorar o site, bem como educação do usuário e colabporação com "organizações de proteção online."

*Jaikumar Vijayan é editor do Computerworld, em Framingham

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