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Ministério Público pede fechamento do Stand Center em São Paulo

Ação propõe quebra de contrato de locação do centro comercial, onde são vendidos produtos falsificados e contrabandeados

Por Redação do IDG Now!

12/04/2007 às 18h02

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Ação propõe quebra de contrato de locação do centro comercial, onde são vendidos produtos falsificados e contrabandeados

Uma ação conjunta do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPF-SP) pediu o fechamento do shopping Stand Center, que comercializa eletrônicos ilegais na cidade de São Paulo. O shopping abriga 210 boxes, de 6,5 m2 em três andares de um edifício comercial na Avenida Paulista, 1098.

A Ação Civil Pública, que também pede a dissolução judicial das empresas Stand Center Comércio e Promoção de Feiras e Eventos Ltda. e Stand Center Participações e Empreendimentos Ltda. é baseada em dados de fiscalizações da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda.

"As lojas vendem CDs, DVDs, programas de computador e jogos de videogame piratas; perfumes, relógios, roupas e artigos esportivos falsificados, além de produtos eletrônicos e hardwares sem nota fiscal", afirma o Ministério Público Federal em um comunicado.

Entre as medidas previstas na ação conjunta está o pedido de anulação do contrato de aluguel do Stand Center com a imobiliária Ibitirama, alegando que o mesmo perdeu sua função social "ao ser locado para o exercício de atividades majoritariamente criminosas". O shopping já foi alvo de diversas blitz da Receita Federal e da Polícia Federal.

Ainda segundo informações da Receita Federal, desde dezembro de 2005, quando foi deflagrada a operação Sagitário foram realizadas seis ações de busca e apreensão no local, somando mais de 1 milhão de reais em autuações fiscais. Apenas 10% das mercadorias apreendidas foram reclamadas pelos comerciantes.

"Apesar do alto aluguel anual do centro comercial, cada boxe recolhe mensalmente, segundo dados da Receita Federal e do fisco estadual, valores irrisórios em tributos. Alguns boxes simplesmente não recolhem taxa alguma", destaca o comunicado.

Segundo o MPF, o comércio ilegal é "escancarado". De acordo com gravações feitas por fiscais estaduais, os vendedores oferecem os produtos sem nota. "A fiscalização constatou ainda que, para se proteger de apreensões, os comerciantes mantém nos boxes apenas as caixas dos produtos e que, uma vez fechado o negócio, os aparelhos são buscados em depósitos no estacionamento ou até em fundos falsos dentro das lojas."

Assinam a ação os procuradores da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo e Luiz Fernando Gaspar Costa, pelo MPF-SP, o procurador regional da União em São Paulo, Rogério Emílio de Andrade, pela AGU, e a promotora de Justiça Dora Martin Strilicherk, pelo MP-SP.

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