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MPF pede multa diária R$ 1 milhão caso Stand Center não feche

Ação pública pede que imobiliária se responsabilize pelo fechamento do centro comercial, que fatura R$ 10 milhões por mês

Por Daniela Moreira, repórter do IDG Now!

13/04/2007 às 11h01

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Ação pública pede que imobiliária se responsabilize pelo fechamento do centro comercial, que fatura R$ 10 milhões por mês

Caso não  anule o contrato de locação do Stand Center e feche as portas de acesso do centro comercial localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, a imobiliária Ibitirama, dona do imóvel, corre o risco de pagar uma multa de até 1 milhão de reais, por dia, após a decisão judicial.

O valor da multa divulgado à imprensa na tarde desta quinta-feira (12/04) faz parte de uma Ação Civil Pública movida em conjunto pelo Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Estadual, e ajuizada na tarde de ontem, que demanda a dissolução das administradoras do Stand Center e o fechamento do mesmo pelos crimes de descaminho e contratando de produtos.

Atualmente, o Stand Center gera um faturamento mensal de 10 milhões de reais. O montante seria de 30 milhões de reais se os produtos vendidos no centro comercial fosse legalizados, sendo que o Estado arrecadaria 38% deste total informou o Ministério Público Federal em São Paulo.

Na avaliação do procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, a operação do Stand Center é um caso "emblemático".

"Ele funciona há mais de dez anos, na maior avenida da cidade, onde também se localiza a sede da Justiça Federal", observou o procurador durante o anúncio da ação à imprensa. "Esta ação conjunta é inovadora e também pode ser aplicada a outros locais onde se sabe que é praticado o comércio ilegal", anunciou.

Mais de 2 milhões de reais em mercadorias contrabandeadas e pirateadas foram apreendidos pela operação Sagitário, realizada desde dezembro de 2005 pela Receita Federal no Stand Center e em outros centros de comércio ilegal na cidade de São Paulo.

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