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Escolas públicas deverão ter um PC para cada dez alunos até 2013

Projeto aprovado em comissão do Senado determina que até 31 de dezembro de 2013 todas as escolas deverão ter acesso a redes digitais

Por Redação do IDG Now!*

16/05/2007 às 10h01

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Projeto aprovado em comissão do Senado determina que até 31 de dezembro de 2013 todas as escolas deverão ter acesso a redes digitais

A Comissão de Educação (CE) do Senado acaba de aprovar, em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que determina que até 31 de dezembro de 2013, todas as escolas públicas e particulares de educação básica e superior deverão dispor de acesso a redes digitais de informação para uso dos profissionais da educação e dos estudantes, nos termos das especificações dos respectivos sistemas de ensino (PLS 103/07).

A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), altera ainda dispositivos da Lei 9.998/00, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de forma a financiar programas, projetos e atividades que tenham por objetivo garantir o acesso às redes digitais.

A emenda de Azeredo determina ainda que a União garanta a instalação e manutenção, em cada estabelecimento público de ensino, de pelo menos um computador com acesso à internet para cada dez alunos.

*Com informações da Agência Câmara.

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