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Alemanha aprova lei que pune hackers com pena de até dez anos

A legislação proposta em 2006 foi aprovada integralmente. O governo visa a inibir ataques a setores públicos e privados

Por John Blau, para o IDG Now!*

28/05/2007 às 10h27

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A legislação proposta em 2006 foi aprovada integralmente. O governo visa a inibir ataques a setores públicos e privados

A Alemanha aprovou integralmente nesta sexta-feira (25/05) uma lei proposta no ano passado e que condena as atividades de hackers. O governo visa inibir o crescimento de ataques a computadores dos setores públicos e privados.

Apesar da Alemanha já possuir uma lei que engloba ataques em sistemas de tecnologia, a nova legislação deve cobrir quaisquer brechas remanescentes.

A lei define o ato de `hackear` como a invasão dos sistemas de segurança de computadores para conseguir acesso a dados seguros - mas sem necessariamente roubá-los. Os criminosos são definidos como um indivíduo ou grupo que intencionalmente cria, espalha ou adquire ferramentas de hacker desenvolvidas para propósitos ilegais. Eles podem pegar até 10 anos de prisão.

Outros cybercrimes puníveis incluem ataques de negação de serviço (da sigla em inglês DOS) e de sabotagem em computadores domésticos. Eles estendem a lei anterior, que limitava a sabotagem aos negócios e autoridades públicas.

A nova lei, contudo, gerou críticas de alguns grupos, incluindo o clube de hackers Chaos Computer Club e.V., que aponta o trabalho de hackers do bem, também conhecidos como “white hats”. O clube argumenta que estes especialistas poderiam ter suas habilidades limitadas para ajudar os fabricantes de software a desenvolver produtos seguros e empresas a comercializá-los.

Um hacker identificado pelo pseudônimo van Hauser escreveu que se seus colegas não puderem dividir suas ferramentas com o público, os white hats não poderão chegar até elas e utilizá-las internamente para testes. Logo, consultores de segurança externa não poderão fazer testes de segurança. “A lei favorece os hackers do mal”, escreveu.

O Chaos Computer Club também alertou que a lei poderia facilitar que o governo da Alemanha instala spywares em computadores de criminosos suspeitos, sem seu conhecimento. O grupo se preocupa com a proteção dos consumidores e negócios, vulneráveis a spywares do governo, sem apoio da comunidade hacker.

Em fevereiro, a corte do país entregou uma decisão que proibe a polícia de instalar spywares. Com a ação, foram por água abaixo os planos do ministro do Interior da Alemanha, Wolfgang Schäuble, de conceder aos oficiais da polícia poderes para monitorar terroristas e outros criminosos online, por meio da espionagem de seus computadores.

Schäuble procura, agora, formar de a corte revisar sua decisão.

*John Blau é editor do IDG News Service em Dusseldorf

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