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Saiba o que é e como obter o CNPJ eletrônico

Empresas têm que obter o certificado para poder entregar a Declaração de Imposto de Renda 2007. Prazo acaba na próxima sexta-feira (29/06)

Por Camila Rodrigues, da PC WORLD

26/06/2007 às 15h25

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Empresas têm que obter o certificado para poder entregar a Declaração de Imposto de Renda 2007. Prazo acaba na próxima sexta-feira (29/06)

As empresas têm até a próxima sexta-feira, 29 de junho, para entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ). A entrega deverá ser feita com certificação digital, utilizando o chamado e-CNPJ, emitido por alguma Autoridade Certificadora Habilitada (ACH), autorizadas pela Receita Federal.

Entre ACHs estão Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, a Certisign, os Correios, a Imprensa Oficial do
Estado (SP)
e a Serasa, e o certificado custa entre 100 e 550 reais, dependodo do modelo escolhido pela empresa.

O documento é emitido na hora, mas depende de agendamento prévio. Algumas ACHs, como a Certisign, ampliaram o horário de atendimento de algumas unidades para poder atender as empresas.

O e-CNPJ tipo A1 é o mais barato (100 reais). O certificado é gerado e armazenado no computador pessoal do
usuário e os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, que é
suficiente para acessar, mover e copiar sua chave privada.

No caso do e-CNPJ tipo A3, que é fornecido em formato de token USB (dispositivo semelhante a um pendrive), o certificado é gerado, armazenado e processado no próprio dispositivo, que tem validade de 3 anos e custa em torno de 250 reais.

A terceira modalidade é o certificado emitido em um smart card. Nesse caso, é necessário que a empresa possua uma leitora de cartões compatíveis. O custo do e-CNPJ, neste caso, fica entre 400 e 550 reais (incluindo o dispositivo de leitura).

Jack Blumen, gerente comercial de varejo da Certisign, informa que a compra pode ser agendada por meio dos site das autoridades, mas a retirada precisa ser pessoalmente. “Se no contrato social estiver estipulado que todos os sócios devem comparecer juntos como representantes da empresa, eles deverão estar presentes na retirada do certificado digital”.

Documentação necessária para obtenção do e-CNPJ:

- Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

  • Sociedades comerciais ou civis: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos atuais administradores
  • Empresa individual: requerimento de empresário com a chancela da Junta Comercial do Estado deferindo o registro

Os representantes legais e o responsável pelo certificado (representante tributário) deverão levar uma foto 3 por 4 recente; cédula de identidade; se estrangeiro, passaporte e Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE); CPF; comprovante de residência emitido há no máximo três meses; e PIS-PASEP.

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