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Caso antitruste da Microsoft causará efeitos profundos na indústria

Consumidores terão mais produtos voltados a servidores após decisão da MS

Por IDG News Service/Bruxelas

22/10/2007 às 18h50

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As mudanças que a Microsoft fará em suas práticas de negócio para estar de acordo com as regras antitruste da Comissão Européia irão afetar profundamente a indústria de software, declarou um membro da Comissão, Neelie Kroes, nesta segunda-feira (22/10).

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Por três anos e meio, a Microsoft usou todos os recursos legais para ir contra a decisão antitruste de 2004. Mas após falhar em sua apelação, a empresa decidiu cooperar.

“Na época em que a Corte de Primeira Instância agendou um julgamento para setembro, a Microsoft se comprometeu a tomar todas as medidas necessárias para conseguir total flexibilidade da decisão da comissão. Mas tivemos uma discussão construtiva com a Comissão e concordamos com estes passos adicionais”, anunciou a Microsoft em uma declaração.

Os desenvolvedores de software livre terão acesso aos protocolos de interoperabilidade, os quais a empresa foi ordenada a revelar. Até recentemente, ela havia recusado tal liberação. Eles estarão disponíveis para uma fração das taxas de licença que a Microsoft pretendia cobrar, e serão válidos no mundo inteiro, informou a Comissão.

Kroes ficou visivelmente satisfeito com a decisão da Microsoft em respeitar a autoridade da Comissão. “Espero poder encerrar este capítulo ruim em nossa relação”, declarou.

Ela também deixou claro que, mesmo que os esforços da Microsoft respeitem suas obrigações no caso de 2004, outros pontos de conflito podem vir à tona.

“Novas questões podem surgir”, ela alertou, mencionando “alguns outros casos” que preocupam a organização.

Um deles é uma reclamação do European Committee for Interoperable Systems (ECIS), composto por membros que incluem a IBM, Oracle e Red Hat. A Comissão não comentou outros casos.

A Microsoft também afirmou que não apelaria da derrota na Corte de Primeira Instância, acabando com as incertezas legais que desenvolvedores tinham desde 2004.
Enquanto havia dúvidas sobre a decisão antitruste de 2004, a indústria de computadores não pôde planejar o futuro do desenvolvimento de produtos com confiança. Agora eles sabem, por exemplo, que os desenvolvedores de software livre poderão competir por uma fatia de mercado para trabalhar com sistemas operacionais para servidores - cuja participação da Microsoft é de 70%.

Os grupos de open source que trabalham com produtos voltados a servidores são virtualmente a única alternativa para os usuários, e também o principal obstáculo para a Microsoft, afirmou a Comissão.

“Mais competição neste mercado deve oferecer aos consumidores mais produtos inovadores, com funcionalidade e preços melhores. Por conta disso, é essencial à decisão antitruste de 2004 que a Microsoft também colabore dando acesso a desenvolvedores para acessar os dados de interoperabilidade”, continuou.

A Microsoft tem trabalhado para prover dois ajustes de licenciamento para as empresas. O primeiro é o “No Patent Agreement”, que permite aos autorizados acessarem as informações de interoperabilidade sem tirar uma licença para patentes, que a Microsoft dizia ser necessária.

A empresa confirmou na segunda-feira (22/10) ter feito três mudanças em sua licença. Além de garantir acesso aos desenvolvedores de código livre, ela reduziu as taxas de royalties a um pagamento estável de 14,3 dólares.

A Microsoft concordou, além disso, em permitir aos licenciados discutir a precisão ou integridade da interoperabilidade, e procurar danos em reivindicações feitas por esforços privados para a Suprema Corte em Londres.

O segundo tipo de licença oferecida pela Microsoft inclui direitos para usar informações de interoperabilidade protegidas por patentes. A empresa demandava pagamento de 5,95% dos lucros de produtos dos licenciados beneficiados pela informação. Segundo a Comissão, a Microsoft concordou em reduzir o número para 0,4%.

Dos 154 protocolos que estão sendo licenciados, apenas 31 são protegidos por patentes. Os licenciados podem escolher se precisam de uma licença de patente ou se podem trabalhar em torno delas, diz Kroes.

A Comissão não decidiu qual será a multa cobrada à Microsoft por não cumprir a decisão pelos últimos nove anos.

Há dois anos, o regulador europeu multou a empresa em 280,5 milhões de euros. As multas adicionais somarão dezenas - e possivelmente centenas - de milhões de euros.
Segundo o porta-voz da Comissão, Jonathan Todd, o total de multas será anunciado até o fim deste ano.

Outra questão é se a Microsoft irá retroceder uma apelação que impunha a multa e não cumprimento aos pedidos, que foi encaminhada à Corte de Primeira Instância em 2005.

O porta-voz da Microsoft, Tom Brookes, disse que não sabia de quaisquer decisões quanto à desistência da apelação.

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