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Dúvidas básicas sobre serviços de banda larga

Da necessidade de provedor à velocidade mínima garantida, saiba o que mais aflige o usuário

Por Guilherme Felitti, repórter do IDG Now!

25/10/2007 às 19h40

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banda larga_160x120No dia 28 de agosto, o juiz Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal de Bauru, em São Paulo, acatou um pedido do Ministério Público Federal proibindo a operadora Telefônica de exigir que usuários do serviço de banda larga Speedy dentro do Estado de São Paulo contratassem provedores de acesso.

No calor da batalha judicial, que deverá se estender tendo em vista que a Telefônica já recorreu da decisão, muitas dúvidas a respeito do papel do usuário na hora de contratar um serviço de banda larga são esquecidas.

Com base em informações de dois prestadores de serviços de banda larga em São Paulo, bem como avaliações de especialistas e do Ministério Público Federal em São Paulo, o IDG Now! responde oito dúvidas que usuários interessados em banda larga devem saber ao contratar serviços de acesso via ADSL ou cabo.

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Por que eu preciso pagar provedor para acessar a internet por meio de conexões ADSL?
A argumentação dos favoráveis à cobrança afirma que a tecnologia ADSL não passa de uma evolução do dial-up - afinal, ainda se paga tanto pelo uso da linha telefônica como pelos serviços ofertados pelos provedores.

Há de se lembrar, porém, que, por mais que utilizem o mesmo suporte (ou seja, o por de cobre que chega até a casa dos assinantes da operadora), a tecnologia empregada em ambos os serviços é diferente, já que a linha telefônica, usada para estabelecer ligação entre o PC doméstico e o servidor, se mantém desocupada enquanto a conexão é feita diretamente ao backbone.

"É uma questão de ponto de vista regulatório", argumenta Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, alegando que "não há constituição atualizada para conexões banda larga no país".

Quando o Governo Federal privatizou as empresas de telecomunicações, os contratos de concessão, regidos pela Lei Geral de Telecomunicações, limitavam a atuação das operadoras no oferecimento de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), com as ligações de voz que você usa constantemente.

Uma cláusula no contrato, porém, impedia que as mesmas operadoras oferecessem Serviços de Valor Adicionado (SVA), onde entram exatamente os acessos à internet por banda larga, que precisariam ser obtidos pelos usuários por provedores.

Caso não houvesse esta cláusula, o Ministério das Comunicações temia que operadoras formassem monopólios ao oferecer serviços de comunicação muito próximos entre si, verticalizando o mercado em poucas companhias que ofereciam planos similares.

A popularização do mercado de provedores de acesso discado justificou a escolha do Ministério das Comunicações, mas começou a sofrer modificações com a introdução do acesso à banda larga, quando as próprias operadoras iniciaram a venda dos planos diretamente ao consumidor.

Na decisão sobre o caso Speedy, por exemplo, o juiz Marcelo Freiberger Zandavali afirma que se comprovou tecnicamente que a contratação de provedor não é necessária à conexão na internet, já que é a Telefônica quem fornece um endereço IP para o usuário navegar.

Por que assinantes do serviço de banda larga a cabo não precisam pagar provedor?
Empresas de TV a cabo, como a Net Serviços, por exemplo, não oferecem ligações telefônicas pelas mesmas redes de telefonia usadas por operadoras como Brasil Telecom, Telefônica e Oi e estão sujeitas a outras regulamentações que não as mesmas destas.

A restrição originalmente feita pelo Ministério das Comunicações impedia que empresas que exploravam a telefonia fixa ofertassem serviços de valor adicional, como acesso à internet.

Ao ganhar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sua licença de serviço de comunicação multimídia (SCM), a Net Serviços não tinha outra licença de telefonia fixa que a impedisse de oferecer acesso à banda larga pelo serviço Virtua.

Mesmo que não tenha relação com questões técnicas, as tecnologias usadas por empresas que podem ou não ofertar acesso banda larga se diferem igualmente.

Enquanto Telefônica, Oi e Brasil Telecom usam a tecnologia ADSL para trafegar dados por linhas telefônicas com os serviços Speedy, Velox e Turbo, respectivamente, a Net faz o mesmo pelo sistema HFC (Hybrid fibre-coaxial) que mistura cabo e fibra óptica para levar o sinal de TV para assinantes.

Qual a velocidade real dos planos de banda larga que eu contrato?
As cifras demonstradas pelas provedoras de banda larga na contratação de planos de acesso à internet costumam enganar muitos usuários. O erro mais comum é acreditar que o número ofertado será a taxa de transferência atingida no download de um arquivo grande, por exemplo.

O principal fator a se saber passa por uma definição técnica - mais do que apenas uma letra maiúscula ou minúscula, há uma diferença entre o MB (Megabyte), usada para designar o tamanho de um arquivo, e o Mb (Megabit), comumente usado na referência à velocidade de transmissão dos dados.

Ao contratar um plano avaliado em 2 Mbps, o usuário não baixará arquivos a 2 MB por segundos, mas a uma taxa de 250 KB por segundo, dada a relação entre os dois índices – tecnicamente, 1 MB equivale a 8 Mb.

Sendo assim, para descobrir a velocidade que sua conexão atinge baseado nos arquivos que você pretende baixar, divida o valor ofertado pela operadora por oito caso o índice usado for o Mbps.

Isto não significa, porém, que você terá o máximo da velocidade prometida pela operadora durante todo o tempo em que estiver em frente ao computador.
Por contrato, tanto a Telefônica como a Net deixam claro que diversos fatores podem influenciar na velocidade de transmissão e agem de maneiras distintas quanto à garantia de acesso.

A Net garante, pela cláusula 08.01 do seu contrato, “o mínimo de 10% da velocidade nominal contratada”, o que significa que, em certos momentos, a operadora não garante mais que um décimo da conexão nominal contratada.

No contrato do serviço, a Telefônica não é clara quanto à porcentagem da velocidade que garante a seus clientes do serviço Speedy. Procurada para comentar o assunto, a operadora preferiu não se manifestar.

Posso baixar a quantidade de dados que eu quiser?
Para usuários domésticos, mesmo a divisão da cifra original do plano de acesso dos Mb para os MB se mostra uma velocidade suficiente para tarefas cotidianas, como acessar e-mails, ver vídeos ou comprar músicas online.

Mas há um limite para os downloads que as operadoras definem para que usuários não consumam demais a banda ofertada no serviço.

Em seu contrato de prestação de serviços, a Telefônica afirma que cobrará os MBs (atente que, nesta cláusula, a operadora usa o outro índice que não o empregado para a velocidade de transmissão) excedentes ao plano do usuário segundo a tabela de preços disponível no site do Speedy.

Segundo o suporte da Telefônica, o valor de cada MB excedente ao plano de acesso varia entre 0,10 e 0,25 reais.

Usuários do Virtua que estourem sua cota mensal podem escolher pelo pagamento de uma taxa extra que lhes permita mais downloads, mas a Net oferece outras saídas opostas – a diminuição do sinal de acesso para o menor plano disponível (200 Kbps) até o final do mês ou a atualização para um pacote mais caro.

Em seu contrato de prestação de serviço, a Net faz a única restrição quanto à quantia de dados baixados, esclarece Guedes, usando um exemplo da conta de água de um prédio pra ilustrar a explicação.

“Se você tem um vizinho que deixa torneira aberta, você chega em casa à noite e pode não ter água, já que (a internet) é um meio compartilhado”, afirma.

Segundo ele, para evitar que cerca de 2% dos usuários consumam mais de 60% da banda, a empresa usa a estratégia, segundo Guedes, prevista no contrato, o que, entre usuários do Virtua, suscitou suspeitas sobre uma prática chamada de “traffic shapping”.

Pelo “traffic shapping”, o sinal de banda larga é supostamente restrito para as aplicações que consomem mais banda, como redes P2P e BitTorrent ou aplicativos de VoIP, o que gerou reclamações de usuários.

O executivo nega, mas Horácio Belfort, presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido (Abusar), acusa a Net de usar a prática. “Pegue um usuário novo do Virtua e tente baixar arquivos no BitTorrent. A velocidade será tão baixa como para os tais 2% de usuários”.

O próprio Belfort, no entanto, admite que é difícil comprovar a prática, dada as inúmeras variantes envolvidas em uma conexão de banda larga que podem atrapalhar seu desempenho que não tem envolvimento direto da operadora.

O que determina a velocidade da conexão banda larga na minha casa?
As provedoras de acesso admitem que não é apenas a largura de banda comprada pelo usuário que determina sua velocidade na navegação – existem fatores nesta equação que podem prejudicar acesso.

Do seu lado, a Net afirma que seu sistema teoricamente não apresenta distinções de sinal para usuários de um mesmo pacote em diferentes lugares da cidade, embora seu suporte já tenha usado a justificativa por diversas ocasiões para tentar explicar lentidões.

Eduardo Guedes, gerente de produtos de voz e banda larga da empresa, afirma que problemas de lentidão podem ser resolvidos com a instalação de amplificadores de sinal em regiões cuja navegabilidade possa estar prejudicada.

A Telefônica, por sua vez, assume que variações na velocidade podem ocorrer conforme a proximidade da casa do usuário onde a banda larga está instalada com as centrais telefônicas mais próximas – quanto maior o caminho que o sinal tem que percorrer, maior a chance de interferências e tráfego.

No contrato oferecido ao usuário, a Telefônica esclarece que há fatores “alheios à sua vontade” que podem atrapalhar o desempenho da sua rede, como congestionamento de usuários na autenticação pelo provedor ou servidores que hospedam o conteúdo com muita procura, afirmando não se responsabilizar por problemas como estes, “entre outros”.

Com a proibição de cobrança de provedor, a operadora pode oferecer serviços prestados por provedores como e-mail, blogs e outros?
Eduardo Parajo, presidente da Associação brasileira dos provedores de acesso, serviços e informações da rede internet (Abranet), alega que a decisão da Justiça Federal liberou a Telefônica para oferecer os serviços.

Liberar não é o melhor verbo para designar a decisão. Na verdade, o juiz Zandavali reitera que a Telefônica não poderia oferecer serviços de valor adicionado, como a banda larga, enquanto possuir sua licença de Serviço de Telefonia Fixa Comutado.

A restrição valeria na prática, a ponto da Justiça poder impedir a Telefônica de oferecer o plano mensal de 8,70 reais que promete, até o momento em que a operadora “adquiriu a Rede MultiServiços, da Telefônica Empresas SA e passou, com autorização da Anatel, a explorar o serviço de acesso à internet”, diz a sentença.

Isto significa que a Telefônica tem amparo legal para tanto, já que comercializa os planos por outra empresa que não aquela que tem a licença de STFC dada pela Anatel, para oferecer o plano de acesso que promete.

Independentemente da discussão, a operadora não possui os serviços online apontados como benefícios por quem defende o pagamento de provedores que estas ofereciam a seus usuários, como e-mail online, ferramenta para criação de blogs e fotolog e conteúdo editorial restrito.

A Abusar sugere que usuários acostumados a pagar planos de acesso banda larga troquem a atual mensalidade de até 23 reais por cerca de 10 reais cobrados para acesso discado para que mantenham acesso ao conteúdo restrito ou o endereço de e-mail.

A taxa paga à Telefônica vai para provedores ou fica com a operadora?
Caso a Justiça descarte a apelação da Telefônica para que a cobrança para provedores volte a ser obrigatória, quem ficaria com o dinheiro arrecadado pelo plano seria da própria operadora espanhola, que, segundo Parajo, da Abranet, teria que arcar com novos custos na infra-estrutura de IPs e identificações de usuários.

Tude vai ainda mais fundo e afirma que, sob determinado ponto de vista, a decisão da Justiça pode ser entendida como benéfica para a Telefônica, já que concentra a receita dos usuários, antes distribuídas em dezenas de pequenos provedores, em seu próprio balanço.

Podemos esperar movimentações iguais à ação movida em São Paulo contra a contratação de provedores, em todo o Brasil?
O Ministério Público Federal de Bauru, no interior de São Paulo, foi o responsável por iniciar a Ação Civil Pública em 2000 que, sete anos depois, levaria a Justiça a proibir a cobrança de provedores para o serviço de banda larga da Telefônica.

A ação foi iniciada pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, atualmente em Brasília (DF), que afirma que, por mais que tenha nascido em Bauru, o termo representava todos os clientes da Telefônica, o que engloba todo o Estado de São Paulo.

Segundo Machado, para que a mesma exigência fosse levada a outros estados com serviços de banda larga que também usam a tecnologia ADSL, seria necessário que a representação do Ministério Público Federal de cada região iniciasse um processo semelhante contra operadoras que mantêm a prática.

Sem dúvida, afirma ele, caso a Justiça mantenha a proibição de cobrança de provedor, o caso iniciado em 2000 em Bauru contra a Telefônica servirá de precedente para casos similares de consumidores de outras regiões do Brasil que se sintam lesados com a cobrança de provedor.

O Ministério Público Federal do Mato Grosso já começou - na última semana, acionou as operadoras GVT e Brasil Telecom para impedi-las de exigir a contratação de provedor para seus serviços de banda larga ADSL.

Para alívio do consumidor, as chances que mais processos deste apareçam são grandes.

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