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Entenda por que baixar músicas e filmes na internet é crime

Conteúdo protegido por copyright não pode ser compartilhado

Por Daniela González, da PC WORLD

01/11/2007 às 16h47

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A primeira empresa a manter um negócio baseado em compartilhamento de arquivos pela internet, o Napster, foi processada com apenas sete meses de funcionamento, pela Recording Industry Association Of America (RIAA), devido à violação de direitos autorais. O argumento de defesa do Napster era o fato da distribuição do material ser feita pelos usuários da rede e a empresa ser responsável somente pela oferta do serviço. Foi decidido que o Napster deveria ficar off-line até o caso ser resolvido e ele entrou em decadência financeira. Hoje, além de conteúdo gratuito e dentro da lei, o Napster também oferece download pago de músicas.

Inquestionavelmente, a tecnologia P2P transformou a internet em lojas imensas de músicas, vídeos e outros produtos culturais, nas quais o cliente obtém o que deseja sem pagar nem um centavo. Ele só precisa instalar um software que dê lhe acesso à rede e fazer o download do que quiser.

A conseqüência natural dessa prática foi a revolta de gravadoras e de estúdios de cinema, que contam com a legislação de direitos autorais a seu favor. Portanto, o crime não está relacionado à tecnologia, mas sim ao uso que se faz dela: obter conteúdo protegido por copyright sem pagar pela propriedade intelectual.

Além de ser difícil indicar corretamente os criminosos responsáveis pelas infrações na rede P2P, impedir que essa prática seja disseminada e se mantenha parece impossível. Sempre alguém desenvolverá um mecanismo diferente para atingir os mesmos objetivos.

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