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Converter CDs para MP3 é infração de direitos autorais, diz RIAA

Advogados da indústria fonográfica dizem em processo que ripar CDs para o computador é fazer cópias não-autorizadas do conteúdo

Por Redação do IDG Now!

12/12/2007 às 10h50

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Copiar CDs para o computador é uma infração aos direitos autorais, segundo os advogados da Associação da Indústria Fonográfica da América, a RIAA (na sigla em inglês).

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Na documentação de um caso aberto no Arizona contra Jeffrey e Pamela Howell, a associação afirma que o réu “possui cópias não-autorizadas de gravações protegidas por direitos autorais do Reclamante em seu computador”.

O réu fez cópias das músicas que possuía em CDs no formato MP3 – prática conhecida como “ripar” – para seu uso e de sua esposa, diz o documento.

“Uma vez eu o Réu converteu as gravações do Reclamante no formato comprimido ‘.mp3’ e que elas estão em sua pasta compartilhada, estas não são mais as cópias autorizadas distribuídas pelo reclamante”, diz um trecho do processo.

A alegação vai contra um posicionamento anterior da própria RIAA, que no caso MGM x Grokster levado à Corte Suprema disse que ripar um CD não era ilegal e era implicitamente autorizado pelas gravadoras.

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