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iPad mais barato: Governo publica MP que desonera tablets no Brasil

Medida provisária muda o artig 28 da Lei do bem (11.196/2005), para incluir no Programa de Inclusão Digital os tablets produzidos no País; corte pode chegar a 36%

Redação IDGNow!

23/05/2011 às 8h03

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O governo federeal publica hoje (23/5) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 534, que altera o artigo 28 da Lei do Bem (número 11.196, de 21 de novembro de 2005), para incluir no Programa de Inclusão Digital os tablets produzidos no Brasil conforme processo produtivo básico a ser estabelecido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia.

A MP acrescenta mais um item no artigo em questão, o sexto, com a seguinte redação:

"VI - máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2 (Tablet PC), classificadas na subposição 8471.41 da Tipi, produzidas no País conforme processo produtivo básico (PPB) estabelecido pelo Poder Executivo."

Segundo a MP, nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista relativas à venda dos tablets, deverá constar a expressão "Produto fabricado conforme processo produtivo básico", com a especificação do ato que aprova o respectivo processo produtivo básico.

A MP entra em vigor a partir de hoje.

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Tablet: equipamento pode ficar até 36% mais barato

Com a MP, os tablets que seguirem o PPB poderão ter isenção completa de PIS/Cofins, que hoje é de 9,25%, redução de IPI --de 15% para 3%-- e redução de imposto de importação e ICMS, a depender de cada Estado. A expectativa do governo é a de que o preço desses equipamentos fiquem de 30% a 36% mais baratos que o do similar importado.

Em abril, durante viagem à China, o Ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, anunciou que a Apple terá fabricação no Brasil
e que a produção vai ficar a cargo da Foxconn, que já produz
equipamentos como iPhone para Apple em fábricas na Ásia. 
Segundo ele, a produção local do iPad deveria começar até novembro, mas pode ser antecipada para julho.

Vale lembrar que o iPad vendido atualmente no Brasil lidera o ranking dos países mais caros.

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