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Isenção para eletrônicos trazidos do exterior começa em outubro

Instrução Normativa n.º 1.059 beneficia máquinas fotográficas e celulares, desde que "usados e compatíveis com as circunstâncias da viagem".

Robinson dos Santos e Rui Maciel, do IDG Now!

03/08/2010 às 16h18

Foto:

A decisão da Receita Federal que permite ao turista brasileiro trazer
do exterior bens
considerados de uso pessoalsem pagar impostos valerá a partir de
1º de outubro. O prazo é para que os servidores da Receita Federal sejam
preparados para aplicar as mudanças.

Hoje (3), o Diário Oficial da
União
publicou a Instrução
Normativa 1.059 para detalhar a Portaria
440 - anunciada ontem (02/8) - que mudou as regras. A  nova lei incluiu
na lista de bens de uso ou consumo pessoal, itens como câmeras
fotográficas (digitais ou analógicas) e
celulares.

Mas a Instrução publicada hoje não define com precisão os
termos da isenção, que ainda dependem da interpretação dos agentes
alfandegários sobre o que pode ou não ser considerado bem de uso pessoal, tanto
em relação ao tipo de bem como em relação à quantidade.

Ao descrever “bens de uso ou consumo pessoal,”, a Instrução Normativa
n.º 1.059 inclui roupas, artigos de higiene e “bens de caráter manifestamente
pessoal”.

Estes últimos, por sua vez, são “aqueles que o viajante
possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a
sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades
profissionais a serem executadas durante a viagem”.

Segundo o texto da instrução, esses “bens de caráter
manifestamente pessoal” incluem, “entre outros, uma máquina fotográfica, um
relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo,
desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem”.

“Vamos harmonizar os procedimentos da entrada e saída de bens do
país, com uma definição mais clara e objetiva do que consideramos bens
de uso pessoal do viajante. Estamos estabelecendo limites quantitativos
para simplificar e dar mais segurança no que a Receita entende que não
revela destinação comercial”, disse o subsecretário de Aduana e Relações
Internacionais, Fausto Vieira Coutinho.

A portaria também acaba com a necessidade de declaração para a saída
temporária de bens de uso pessoal, mas o viajante terá que comprovar com
a nota fiscal ou com um documento de importação que é dono do bem.

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Entenda como vai funcionar

Segundo Coutinho, um grau de subjetividade sempre vai existir por
parte do fiscal da aduana na hora em que estiver examinando a bagagem do
viajante. Com a nova regra, a Receita espera reduzir as filas de
fiscalização do turista brasileiro e, assim, ter um maior controle sobre
os contrabandistas. Os viajantes com bens que não forem classificados
como de uso pessoal, mas sim bagagem, têm isenção de impostos até o
limite de US$ 500 para via marítima ou aérea e US$ 300 para via
terrestre, fluvial e lacustre. Acima desses valores, os turistas
brasileiros serão obrigados a pagar o imposto de importação.

Coutinho exemplificou uma situação em que o bem será considerado de uso
pessoal pela Receita: se o viajante tem no pulso um relógio, esse é
considerado de uso pessoal e, portanto, com direito à isenção. O mesmo
viajante poderá comprar outros três relógios idênticos entre si e
trazê-los na bagagem sem que esses sejam considerados de destinação
comercial. Se os objetos tiverem dentro da cota de US$ 500 não serão
tributados, mas a compra que ultrapassar esse valor será tributada.

De acordo com a portaria, é permitido que o viajante traga bens novos ou
usados, para consumo pessoal ou para dar de presente, que, “pela sua
quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou
exportação com fins comerciais ou industriais”.

Estão permitidos bens como roupas e produtos de higiene pessoal. Mas filmadoras e computadores foram excluídos para evitar,
segundo Coutinho, a concorrência com os similares nacionais.

Já instrumentos musicais portáteis estão permitidos: “Se um músico for a um concerto de rock e comprar uma guitarra elétrica
para um show, independentemente do valor do instrumento, no retorno, ela
será considerada de uso profissional e não será tributada”, disse Coutinho. Mas o
secretário avisou que a Receita terá que analisar o caso concreto e o
músico terá que provar a motivação da compra por meio de folhetos do
show ou de documentos como o contrato com o produtor.

A portaria também regulamenta a posse de bebidas e tabaco. O viajante pode trazer, no máximo, 12 litros de bebidas alcoólicas, dez maços de cigarro com 20 unidades cada um, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo. A Receita Federal liberou de impostos a compra de até 20 unidades de pequenos presentes que custem menos de US$ 10, mas desde que não haja mais de dez unidades idênticas.

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