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Juiz mantém decisão que proibe vendas de software que copia DVDs

Juiz estende ordem judicial de 2008 para manter proibição ao RealDVD, da RealNetworks, ignorando a maioria dos argumentos da empresa.

PC World/EUA

12/08/2009 às 11h10

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A RealNetworks, que sofreu suspensão das vendas de seu programa que copia DVDs em 2008, pode ter perdido a chance de voltar a vender o software, após uma decisão judicial de terça-feira (11/8).

A juíza Marilyn Patel estendeu a proibição das vendas do software RealDVD por meio de mandado preliminar . Uma ordem judicial temporária para tal havia sido aplicada em outubro do ano passado.

A Motion Picture Association of America (MPAA) alegou, em 2008, que o RealDVD burla a lei Digital Millenium Copyright, pois ilegalmente infringe a proteção de direitos autorais do DVD. O documento de 58 páginas da juíza ignora a maioria dos argumentos da RealNetworks a favor de seu software.

Patel aponta que, mesmo o RealDVD sendo uma opção para o backup de filmes, ele viola leis federais e um acordo sobre o sistema de criptografia CSS (content scramble system), que a empresa assinou com a Associação de Controle de Cópias de DVDs. “Com este acordo, a Real não tinha autoridade de fazer produtos que copiam o conteúdo de DVDs”, escreveu o juiz, que também foi o responsável pelo caso do serviço para compartilhamento de músicas Napster em 2001.

O RealDVD, que foi vendido durante pouco tempo por 30 dólares, impede os usuários de criarem novos DVDs dos filmes. “Estamos desapontados com a decisão preliminar que impede as vendas do programa”, afirmou a RealNetworks um comunicado.

“Recebemos os detalhes da decisão e iremos revisá-los. Quando terminarmos, determinaremos o que fazer e teremos mais a dizer”, concluiu a empresa. O caso agora irá a julgamento, apesar de ainda não haver uma data definida para tal.

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