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Justiça dá ganho de causa à Cicarelli em ação contra YouTube

Decisão desta quinta-feira (12/06) contra YouTube, iG e Globo.com prevê multa diária de R$ 250 mil se vídeo não for removido.

Daniela Braun, editora-executiva do IDG Now!

12/06/2008 às 19h38

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A justiça decidiu em favor do bloqueio do polêmico vídeo, que caiu no YouTube mostrando cenas picantes da apresentadora Daniella Cicarelli e do então namorado Renato Malzoni, em uma praia na Espanha.

Após um julgamento do mérito da ação judicial proposta por Renato Malzoni e Daniella Cicarelli em segunda instância nesta quinta-feira (12/06), os desembargadores Ênio Santarelli Zuliani, Carlos Teixeira e Fábio Quadros, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decidiram em favor da apresentadora e de Malzoni sobre a ilegalidade da publicação do vídeo nos sites YouTube e iG, e de fotos dos vídeos no portal Globo.com.

A decisão ainda é passível de apelação junto ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, a partir da data de publicalção do acórdão, o descumprimento da decisão pelos réus (YouTube, iG e Globo.com) pode ser punido com uma multa diária de 250 mil reais contada desde o final de 2006, quando o TJSP divulgou sua decisão e fixou a multa.

"Com a divulgação dos vídeos, os veículos violaram os direitos de
imagem, privacidade, intimidade e a honra do casal", explica o advogado Rubens Decoussau Tilkian, sócio do escritório Fialdini Penna Tilkian, que representa Renato Malzoni no caso,
a respeito do julgamento de hoje, em entrevista ao IDG Now!.

"Interessante observar na decisão [dos desembargadores] é que ainda que
um dos protagonistas do vídeo fosse uma pessoa notória, era necessária
a autorização prévia da pessoa antes da publicação do vídeo", observa Tilkian.

O processo 556.090.4/4-00 foi iniciado em setembro de 2006 contra o YouTube, o iG e a Globo.com, pela apresentadora e seu ex-namorado.
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A ação tornou-se mais polêmica em janeiro de 2007, quando uma decisão liminar do desembargador Zuliani pedia o bloqueio generalizado do YouTube pelos provedores de internet brasileiros.

"Ainda que [o casal] tenha extrapolado limites, isso não justifica uma divulgação desenfreada [do vídeo]. Seria um desrespeito muito grande fazer com que as imagens fossem eternizadas pela mídia", declarou o advogado.

"Desde que a ação teve início, logo ao tomar conhecimento do processo, o iG já retirou o link que dava acesso ao vídeo no YouTube", esclarece a empresa ao IDG Now!.

O Google Brasil afirmou que não se pronuncia sobre processos em andamento. Globo.com montagem de fotos extraídas do vídeo.

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