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Justiça de Barueri proíbe venda de expansão de “GTA IV” no mundo

Motivo alegado é uso indevido de música funk de brasileiro na trilha do jogo, que também entrou com pedido de indenização no valor de 500 mil reais

Redação PC World

18/10/2010 às 19h30

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Má notícia para os fãs da famosa série de games “Grand Theft Auto”. De acordo com um comunicado do escritório Mello Advogados, uma liminar expedida pela 3ª Vara Cível de Barueri, SP, proíbe que a produtora Rockstar e a distribuidora Synergex do Brasil comercializem e distribuam em todo o mundo a expansão “Episodes From Liberty City”, do game “GTA IV”, para as plataformas PC, PS3 e Xbox 360

A razão da proibição é que as empresas são acusadas de fazer uso indevido na trilha sonora do jogo da música funk “Bota o dedinho pro alto”, composta pelo brasileiro Hamilton da Silva Lourenço e interpretada pelo seu filho menor de idade, conhecido como MC Miltinho.

Além da proibição de venda, a decisão judicial exige que o título seja retirado das lojas em até 48 horas, sob pena de multa diária de 5 mil reais.

Segundo o comunicado, o compositor e o filho também entraram na justiça com um pedido de indenização material e moral contra as duas empresas pelo uso sem autorização da faixa, no valor de 500 mil reais.

Confira abaixo a íntegra do despacho proferido pela 3ª Vara Cível de Barueri:

"Despacho ProferidoFls. 115/117: vistos. Melhor analisando os autos, observo que a obra musical utilizada no repertório da trilha sonora do jogo “Gand Theft Auto IV” intitulada “Bota o Dedinho pro Alto”, conforme se verifica a fls. 54, é de propriedade do Co-Autor Hamilton (fls. 37/42). A assinatura do documento denominado concessão de direito não foi reconhecida pelo Autor (fls. 79 e 104), razão pela qual, DEFIRO “in audita altera pars” a antecipação da tutela pleiteada. Portanto, determino que a Ré Rockstar Games se abstenha da veiculação do jogo em testilha, versão “Episodes From Liberty City”, recolhendo os exemplares distribuídos ao redor do mundo; bem como que a Co-Ré Synergex do Brasil se abstenha de distribuí-lo em território nacional, retirando do mercado a aludida mídia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Expeçam-se carta rogatória e mandado para citação e intimação das Rés, conforme determinado a fls. 112. Sem prejuízo, esclareça a Escrevente responsável pelo cumprimento do processo, acerca das reclamações de fls. 116, no prazo de 48 horas. Int."

A produtora Rockstar teria apresentado um termo autorizando o uso da canção, mas segundo o escritório, a assinatura não confere com a dos autores da ação judicial.

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Não conseguimos entrar em contato com a assessoria da Synergex para comentar o caso.

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