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Justiça determina que Oi libere tethering em iPhone de cliente

Liminar obriga operadora operadora de celular a habilitar a liberar função de compartilhamento de Internet no equipamento

Jonathan Alcalá, da Macworld Brasil

11/03/2010 às 11h01

Foto:

A
promotoria de Justiça em defesa do consumidor do Rio Grande do Norte
emitiu ontem (10/3) uma liminar que obriga a operadora de celulares Oi
a liberar a função de compartilhamento de Internet (tethering) no
iPhone de um de seus clientes. O caso foi divulgado inicialmente pelo Blog do iPhone.

Segundo o advogado Thiago Cortez, que iniciou o processo, o aparelho foi adquirido no fim de 2009 quando a Oi iniciava as vendas do iPhone
com destaque para o fato de o aparelho ser totalmente desbloqueado. Mas
os iPhones vendidos pela operadora vinham (e ainda vem), com a função
de compartilhamento de Internet bloqueada. Cortez, então, entrou com
uma ação na Justiça. Veja a decisão da Justiça (PDF).

livre-oi.jpg

iPhone livre e desbloqueado? Só faltou o tethering...

O
Ministério Público Federal informou que o ato da operadora em bloquear
alguma função do aparelho como o tethering, por exemplo, pode ser
considerada ilegal, já que afirma estar vendendo um smartphone
desbloqueado. O consumidor que se sentir lesado pode fazer uma denúncia
no próprio site do Ministério.

Em entrevista à Macworld Brasil, Thiago Cortez
disse que também decidiu processar a Oi por não cadastrarem o plano de
dados contratado no mesmo contrato. Ele afirma ter recebido uma fatura
de 1.074 reais pela utilização de 200 MB dados – valor que não deveria
ser cobrado, caso o plano estivesse no contrato.

Em nota, a Oi esclarece que "a fabricante do iPhone só comercializa
aparelhos com a função tethering (compartilhamento de internet que
permite o iPhone ser usado como minimodem) habilitada no Brasil para
operadoras que disponibilizam plano de dados ilimitados para o iPhone.
A Oi não oferece plano de dados ilimitados para serviços de 3G em seu
portfólio. Com relação ao caso do cliente Thiago Cortez, a empresa
acrescenta que não se pronuncia sobre ações judiciais em andamento".

Mas a Apple não diz o mesmo. Segundo a assessoria de imprensa da
empresa, a Apple não interfere na decisão da operadora de usar a função
do compartilhamento de Internet. A operadora precisa apenas ter largura
de banda suficiente para comportar o tráfego gerado pela rede 3G.

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Manual do ensina como usar o como mod, mas operadora não libera função

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