Home > Notícias

Justiça do Mato Grosso proíbe blogs de citarem processos contra deputado

José Riva (PP-MT) consegue na Justiça liminar que impede que 'Prosa e Política' e 'Página do E' abordem processos iniciados contra o político pelo MP

Redação do IDG Now!

17/11/2009 às 13h27

Foto:

A Justiça do Mato Grosso proibiu dois blogs de publicarem conteúdos referentes ao deputado José Riva (PP-MT), em decisão que também atinge três membros de organizações não governamentais do Estado.

Por meio de liminar concebida na terça-feira (10/11), o Prosa e Política, da economista Adriana Vandoni, e Página do E, do jornalista Enock Cavalcanti, ficam proibidos de emitirem opiniões pessoais sobre Riva, assim como citar qualquer um dos processos em nome do deputado iniciados pelo Ministério Público do Mato Grosso.

A liminar ainda exige que Enock retire do ar três posts em que o nome do deputado é citado, inclusive um em que artigo de Adriana é republicado na íntegra. A sentença, porém, não exige que o post original, publicado no Prosa e Política, seja tirado do ar.

Os outros três afetados pela liminar são Vilson Nery e Antonio Cavalcanti Filho, advogado e coordenador, respectivamente, da ONG Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e Ademar Adams, jornalista que preside a ONG Moral. Como nenhum deles tem um blog próprio, a decisão afeta as publicações próprias apenas de Enock e Adriana.

A decisão do juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cívil de Mato Grosso, afirma que houve "excesso no direito à informação e, por conseguinte, mácula à imagem e honra" do deputado. Caso Enock não retire os três posts citados, deverá pagar multa de 500 reais por dia, em punição limitada a 30 dias.

Segundo Adriana, os posts que justificaram o processo abordavam processos sofridos por Riva. A economista compilou em seu blog a liminar, seu mandado de cumprimento e a ação iniciada pelo deputado.

As ações foram motivados pela operação Arca de Noé, conduzida por parceria entre Ministérios Públicos Estadual e Federal e Polícia Federal em 2003 para desmantelar organização criminosa liderada por João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador.

A operação descobriu uma triangulação entre Arcanjo, a Assembléia e empresas fantasmas de Riva por um esquema envolvendo casas de bingo, máquinas de caça níquel e a operação do jogo de bicho.

"Uma das matérias que ele reclama fala sobre o Superior Tribunal Judicial aceitar a denúncia feita pela Subprocuradora da República, doutora Julieta Albuquerque, contra Riva, Arcanjo e ex-deputado Humberto Bosaipo, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. No entendimento do Pedro Sakamoto, não se pode relatar que a denúncia foi aceita até que seja transitada e julgada", explica Adriana.

Juristas consultados pela economista prevêem um prazo de “cerca de 25 anos” até que todos os casos no nome de Riva sejam julgados, o que liberaria a expressão da opinião dos blogueiros.

O desrespeito à liminar prevê multa de mil reais por citação ao deputado caso haja desrespeito. Enock ainda não foi intimado pela Justiça do Mato Grosso, já que servidores do setor entraram em greve. Adriana afirmou que sua advogada recorrerá. Procurado pela reportagem, Enock ainda não respondeu aos pedidos de entrevista.

A liminar no Mato Grosso é o mais recente dos problemas enfrentados por blogs na Justiça brasileira. De notificações judiciais a condenações que se desdobraram em multas de dezenas de milhares de reais, blogueiros vêm enfrentando ações, desde fevereiro de 2004, quando o blog irônico Bangu1 foi tirado do ar por exigência da Justiça carioca, nem sempre com a estrutura necessária para uma defesa coerente.

Tags

Junte-se a nós e receba nossas melhores histórias de tecnologia. Newsletter por e-mail Newsletter por e-mail