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Justiça dos Estados Unidos endossa multa por pirataria na rede

Governo diz que a multa de US$ 1,9 milhão contra usuária que baixou 24 músicas não é constitucionalmente desproporcional.

Redação do IDG Now!

17/08/2009 às 17h10

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O Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos informou que apoia o veredito contra a  usuária Jammie Thomas-Rasset, condenada a pagar multa de 1,92 milhão de dólares por pirataria na internet.

A Recording Industry Association of America (RIAA), entidade que representa a indústria fonográfina nos Estados Unidos, venceu um processo no qual a norte-americana foi condenada, em junho, a pagar 80 mil dólares de multa para cada uma das 24 músicas baixadas ilegalmente e pelo compartilhamento delas no site Kazaa.

Em um documento com 26 páginas, ao qual a revista Wired teve acesso, o DOJ informa que o processo não deveria ser revertido sob a alegação de que a multa é ‘constitucionalmente excessiva’.

Em julho, o advogado da defesa de Jammie afirmou que a ré iria apelar,
questionando a constitucionalidade da indenização, alegando que ela é desproporcional a danos reais.

Em março, antes do veredito, o órgão já havia declarado que a multa máxima de 150 mil dólares para cada música usada ilegalmente não era desproporcional.

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