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Justiça europeia é favorável ao Google em ação sobre uso de marcas

Fabricante francesa acusou o portal de usar indevidamente marcas registradas como palavras-chave em ações publicitárias.

Paul Meller, do IDG News Service

23/03/2010 às 9h36

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A Corte de Justiça da Europa decidiu a favor do Google nesta terça-feira (23/3) em um caso sobre o uso de marcas registradas em ações de publicidade online. A fabricante francesa de bens luxuosos LVMH levou o Google à Corte por usar nomes de seus produtos como palavras-chave em campanhas no portal.

A Corte concluiu que “o Google não infringiu lei de marcas ao permitir que publicitários comprem palavras-chave correspondentes a marcas registradas de competidores”. Porém, os publicitários “não podem, usando essas palavras-chave, fazer com que o Google mostre propaganda que não permite aos usuários compreender direito qual é o bem oferecido”, diz a Corte.

O caso abre um importante precedente para o comércio eletrônico e marketing online, por defender o direito dos provedores de serviço de internet de protegerem o conteúdo transmitido em suas redes.

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