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Lei eleitoral que permite web em campanhas é aprovada

Poucos deputados se manifestaram contra texto que libera uso de blogs e redes sociais nas campanhas eleitorais de 2010.

Redação do IDG Now!

08/07/2009 às 18h36

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8/7), o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva global apresentada pelo relator Flávio Dino (PCdoB-MA).

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Entre os avanços do texto aprovado, está a liberação da internet nas
campanhas - de blogs a redes sociais -, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos
partidos e da sociedade. Para as Eleições de 2008, era permitido o uso apenas de uma página oficial, sob o domínio 'can.br'.

O projeto agora será encaminhado para o Senado Federal e, se aprovado e promulgado até o início de outubro, as novas regras eleitorais valerão para as eleições de 2010.

"O uso da internet, se empregado de forma ética, responsável e respeitando a legislação em vigor, será uma poderosa ferramenta capaz de influenciar no resultado de uma eleição. Prova disto foi o uso das modernas tecnologias durante a campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos", aponta o advogado Hélio Camargo de Abreu, sócio da Mariani & Santos Advogados Associados, em um artigo sobre o tema, enviado por e-mail.

Segundo Abreu, o candidato deve observar as regras para não ter os recursos contra ele. "O candidato também será responsabilizado por opiniões deixadas pelos visitantes nos canais eletrônicos. Se permitir, por exemplo, que opiniões de caráter difamatório permaneçam nestes espaços, o candidato poderá ser responsabilizado", explica.

Por isso, o advogado acredita que o direito de resposta será um desafio no meio digital. "Os comentários ofensivos se espalham rapidamente pela internet", diz. Este fator exigirá a "criação de estratégias para fornecer respostas rápidas aos atos ilícitos perpetrados por profissionais da imprensa, partidos políticos ou mesmo eleitores."

Com a reforma eleitoral, "aumentaram as responsabilidades dos candidatos e cabe a eles estarem estruturados, tanto para aproveitar este novo canal como para se prevenir contra oponentes mal intencionados", opina Abreu.

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