Lei na França pode banir da web internauta pirata por até um ano

'Piratas' receberão três avisos antes de ter o acesso cortado. Lei ainda precisa ser aprovada no senado francês.

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A França quer desconectar os usuários de internet que baixarem conteúdo ilegal ou que estejam protegidos por direitos autorais. A lei antipirataria foi aprovada na terça-feira (12/05) pela Assembleia Nacional da França (organismo equivalente à Câmara dos Deputados brasileira).

Segundo o jornal britânico The Guardian, o projeto de lei criará uma nova agência governamental chamada Hadopi – a sigla significa “Alta Autoridade para Difusão de Obras de Arte e proteção de Direitos na Internet”.

O grupo enviará uma mensagem para qualquer usuário que tenha infringido direitos autorais online. Se for necessário, a mensagem será enviada duas vezes. Quando as autoridades forem informadas sobre uma terceira infração, o acesso à internet do cliente pode ser interrompido por um período de dois meses a um ano, sem direito a apelação na justiça.

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Grupos de consumidores disseram que a criação de um corpo “não-jurídico” com tais poderes “ameaça as liberdades civis”. Atualmente, ações contra compartilhamento ilegal de conteúdo são levadas para a corte francesa.

Advogados afirmaram que a determinação dos parlamentares franceses pode
transgredir a Convenção Europeia de Direitos Humanos. A esperada
reforma na regulamentação das telecomunicações pela União Europeia tem
enfrentado muitas controvérsias, dentre elas se as cortes devem ou não ser
envolvidas  nos processos.

A lei ainda precisa ser votada pelo Senado e a expectativa é de que seja aprovada já na próxima semana.

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