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Lula diz que Lei Azeredo quer fazer censura

Presidente sinaliza possível veto ao PL 84/99 com críticas à tipificação de crimes online.

Redação do IDG Now!

29/06/2009 às 14h32

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Em visita ao 10º Fórum Internacional de Software Livre (Fisl), em Porto Alegre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o projeto de tipificação de crimes eletrônicos proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) como "censura" e sinalizou um possível veto caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Essa lei que está aí não visa a corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar", afirmou Lula, que teve como resposta aplausos calorosos dos participantes que ouviam seu discurso.

O Projeto de Lei 84/99 tramita em estado de urgência em três diferentes comissões da Câmara dos Deputados e, após mudanças no texto serem aprovadas pelos três grupos, deverá entrar na pauta para ser votado pelos deputados.

Caso seja aprovado, o projeto vai ao Senado, onde também deve entrar na pauta para ser votado. Após uma suposta aprovação no Senado, cabe ao presidente Lula promulgar o PL 84/99 por completo, restringir alguns pontos no texto ou vetar o projeto por inteiro.

"Precisamos, quem sabe, mudar o Código Civil. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até sequestrando os computadores. Não é possível", afirmou Lula em seu discurso, que pode ser encontrado no YouTube.

O PL 84/99 é alvo de polêmicos por apresentar punições consideradas severas demais para crimes não suficientemente detalhados no texto. Segundo especialistas ouvidos pelo IDG Now!, artigos da lei podem punir com prisão atividades corriqueiras, como a publicação de mashups ou o envio não intencional de malwares.

Outro temor fomentado com uma suposta aprovação do PL 84/99 é a obrigação imposta a provedores de avisarem a Justiça sigilosamente sobre atividades que possam ser consideradas maliciosas por parte dos usuários.

Dados obtidos pelo IDG Now! apontam também que sites também podem ser obrigados a guardar informações sobre todos os usuários que acessaram seus conteúdos no período de três anos, segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

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