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Microsoft derruba decisão judicial que impedia venda do Word nos EUA

Empresa foi multada por infração de patente em formato XML usado no aplicativo; vendas estariam suspensas a partir de 10/10.

Redação do IDG Now!

04/09/2009 às 10h42

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A Microsoft conseguiu derrubar a decisão de uma corte do Estado do Texas que proibiria a companhia de vender o software de edição de textos Word a partir do dia 10 de outubro, por causa da acusação de infração de patentes, informou a agência BBC.

A proibição foi dada pelo juiz da Divisão Tyler do Distrito Leste do Estado do Texas (Estados Unidos), Leonard Davis, impedindo a Microsoft de “vender, oferecer para venda ou importar para os Estados Unidos qualquer versão, atual ou futura, do Microsoft Word 2003, Microsoft Word 2007 e Microsoft Word que ofereçam capacidade de abrir arquivos .XML, .DOCX ou .DOCM (um arquivo XML) contendo XML customizado”.

A decisão decorre do processo civil 6-07CV0113, de março de 2007, movido pela i4i Limited Partnership and Infrastructures for Information, Inc., empresa canadense com sede em Ontário, que acusa a Microsoft de infringir a patente U.S. No. 5.787.449 (conhecida como ‘patente 449’).

A patente, intitulada (tradução livre) “Métodos e sistemas para manipular a arquitetura e o conteúdo de um documento, separados um do outro” (do inglês “Method and System for Manipulating the Architecture and the Content of a Document Separately from Each Other”), foi concedida legalmente a i4i em 28/7/1998 e que teria, desde então, todos os direitos sobre ela.

Na documentação apresentada à corte pelo advogado da i4i, Sam F. Baxter, do escritório McKOOL Smith. P.C. em 8/3/2007, a Microsoft, mesmo tendo conhecimento da existência dessa patente, usou e a continua usando – sem autorização – no Word 2003, Word 2007, NET Framework e Windows Vista, “infringindo direta e indiretamente a patente 449”.

Mesmo depois de informada de tal infração, afirma a petição, a desenvolvedora norte-americana teria continuado a utilizar a patente deliberadamente, gerando perdas e prejuízos a i4i.

Na Injunção Permanente (do inglês “Permanent Injunction”) proferida nesta terça-feira (11/8), sob o número 413, o juiz Leonard Davis determina que, em 60 dias (contados a partir da data da sentença) a Microsoft está proibida de vender os produtos do Word que infringem a patente 449.

Foi estipulado que a Microsoft deve pagar 200 milhões de dólares a i4i como indenização pela infração da patente 449. A empresa deve pagar ainda 40 milhões de dólares como indenização por prejuízos causados pela infração intencional da patente; outros 11,9 milhões de dólares devem ser pagos a título de perdas pós-veredicto e mas 37 milhões de dólares referentes a juros pré-julgamento.

Depois da decisão, a Microsoft entrou imediatamente com um recurso para que sua defesa fosse ouvida rapidamente. A corte decidiu ouvir a companhia no dia 23 de setembro, adiando, assim, a proibição nas vendas marcada para outubro.

Segundo a Microsoft, seria necessário um prazo de cinco meses para que os softwares fossem alterados sem o recurso. A i4i, porém, alega que é possível fazê-lo de modo muito mais rápido, por meio de uma simples atualização.

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