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Microsoft é acusada por usuários espanhóis de Linux de inibir concorrência

Apesar da queixa, comissário da União Europeia disse que não há razão para acreditar que as práticas da MS violam as regras antitruste

Loek Essers, IDG News Service

26/03/2013 às 18h13

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Um grupo espanhol de usuários Linux, chamado de "Hispalinux", apresentou uma queixa antitruste formal à Comissão Europeia contra a Microsoft. A queixa é referente ao uso do recurso Secure Boot da UEFI (Unified Extensible Firmware Interface) em computadores com Windows 8.

O Hispalinux pediu à Comissão Europeia para conceder uma liminar que obriga a Microsoft a modificar seus contratos atuais e requisitos que obrigam os fabricantes a implementar o boot seguro, disse o advogado e chefe da Hispalinux, José María Lancho, por e-mail.

O grupo também convidou a Comissão a averiguar se a Microsoft está aumentando injustamente a sua posição de monopólio no mercado de sistemas operacionais, porque ela está controlando o Secure Boot, acrescentou.

A gigante de Redmond exige que o boot seguro seja instalado pelos fabricantes em PCs que rodam o Windows 8. Embora ele proteja as máquinas contra malware e instalação de outros softwares indesejados, o recurso também torna mais difícil para os usuários instalar sistemas operacionais baseados em Linux em computadores com Windows 8.

Esta prática é vista como um comportamento anticompetitivo por parte de alguns críticos, que acusaram a Microsoft de usar a exigência da UEFI para tentar bloquear outros sistemas.

Um porta-voz da Comissão se recusou a comentar sobre o assunto. Mas o Comissário sobre Competição da UE, Joaquín Almunia, disse em resposta a perguntas de parlamentares, em 4 de março, que ele está ciente dos requisitos de segurança da UEFI.

"A Comissão está monitorando a implementação dos requisitos de segurança da Microsoft para o Windows 8. A Comissão, no entanto, não tem atualmente posse de evidências que sugerem que os requisitos de segurança do Windows 8 poderiam resultar em práticas de violação das regras de concorrência da UE", escreveu Almunia à época. "Parece" que os fabricantes são obrigados a fornecer aos usuários finais a opção de desabilitar a inicialização segura, disse.

A Comissão continuará a monitorar a evolução do mercado para assegurar que a concorrência e igualdade de condições serão preservadas entre todos os agentes, acrescentou.

Mas o Hispalinux, que representa 8 mil usuários, afirma que as exigências da UEFI da Microsoft são anticompetitivas. É por isso que a organização decidiu registrar a queixa antitruste contra este "mecanismo de obstrução", disse Lancho.

Os consumidores perdem o controle sobre sua própria máquina, porque a Microsoft tem o controle sobre o hardware, disse Lancho. "O fato é que nenhum software ou sistema operacional que precisa do sistema de boot para instalar ou funcionar, será capaz de acessar o computador sem a permissão prévia da Microsoft", disse. Isso é "completamente injustificado", acrescentou.

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