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Ministério Público determina que Vivo troque iPhones com defeito

Se não cumprir ação, operadora terá de arcar com multa de R$10 mil por dia, segundo Justiça de SP. Promotora acusa Apple e Vivo de desrespeitarem consumidores.

Da Redação

06/02/2013 às 15h58

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O Ministério Público de SP determinou que a Vivo faça a troca de iPhones com defeitos sob multa de 10 mil reais por dia em que não atender a determinação. As informações são da assessoria do MP.

Em seu site, o MP publicou uma nota oficial informando que ajuizou uma ação civil pública contra a Vivo e a Apple, que fabrica o iPhone, afim de obrigar as empresas a cumprirem “a responsabilidade solidária no papel de fornecedoras nos casos de víco do produto”.

A ação em questão foi proposta em 24/1 pela promotora Camila Mansour após receber a denúncia de uma consumidora dizendo que a Vivo não quis trocar um iPhone com defeito comprador na operadora. O motive alegado é uma suposta nova política das empresas, Apple e Vivo, de “não efetuar a troca, nem no prazo de garantia do produto novo”.

A promotora acusa as companhias de não cumprirem o código do consumidor. Isso porque, de acordo com o Ministério Público, os advogados de Apple e Vivo informaram, em audiência, que as empresas fizeram um acordo para que “conforme ajustado pelas duas empresas, quando o consumidor detecta algum vício de qualidade do produto, terá que recorrer ao fabricante do aparelho celular para resolver o problema, no caso, a Apple, ou seja, não poderá recorrer à loja da Vivo em que comprou o aparelho”.

Em sua ação, o MP pede, de forma liminar, que Apple e Vivo cumpram a responsabilidade solidária e permitam a troca do iPhone na loja onde foi comprado pelo cliente sem a necessidade do mesmo acionar a fabricante. Além disso, é pedido que a troca seja feita para todos os consumidores que tenham feito o pedido nas lojas dentro do prazo retroativo de um ano. A ação tramita na 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital.

Procurada pela Macworld Brasil, a Vivo informou “que ainda não foi intimada sobre a demanda proposta pelo Ministério Público. A empresa se manifestará sobre o assunto após ter ciência do mesmo”. Por meio de sua assessoria, a Apple afirmou que não comenta o assunto.

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