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Ministério Público (SP) recomenda que operadoras revejam fidelização

Empresas devem avaliar prazo mínimo de contrato caso o consumidor perca a renda, serviço falhe ou passe por reajustes de preço.

Redação do IDG Now!

28/01/2010 às 12h07

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O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou que as operadoras de telefonia móvel Claro, Tim e Vivo, e as operadoras de TV por assinatura Sky, Net e Telefônica não exijam o prazo mínimo de contratação dos clientes em alguns casos específicos, como na hipótese do consumidor perder a sua renda, em caso de desemprego.

Em um comunicado distribuído nesta quinta-feira (28/1), o órgão também recomenda que as operadoras não exijam a fidelização nos casos em que houver mudanças nos termos iniciais da prestação de serviço, como a alteração dos planos e condições oferecidas, bem como valor da assinatura, preços, tarifas e outros encargos.

Na avaliação do MPF-SP, as operadoras de serviço móvel e de TV por assinatura não devem cobrar multa pelo prazo mínimo de contratação caso o cliente desista do serviço em virtude de defeito, falhas de funcionamento, ou quando houver interrupção, suspensão ou falha no serviço contratado.

O órgão também recomenda que as operadoras garantam o funcionamento do serviço pelo prazo mínimo de contratação como um garantia complementar à garantia legal, prevista no artigo 24 do Código de Defesa do Consumidor.

A recomendação do MPF-SP também foi remetida à Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) para que a agência adote as medidas sugeridas. As operadoras e a agência têm até dez dias para se posicionar a respeito.

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