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Monopólio no iPhone: Tribunal nega pedido da Apple

Processo acionado por dois norte-americanos solicita 1,2 bilhão de dólares por danos pelo fato do iPhone ser bloqueado.

Macworld/Reino Unido

08/10/2008 às 9h35

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O juiz James Ware, que preside a ação antitruste contra a Apple e a AT&T, negou o requerimento de ordem judicial para descartar o caso. O processo solicita 1,2 bilhão de dólares por danos, porque o iPhone é bloqueado para uso apenas na rede da AT&T.

Ware estabeleceu que os responsáveis por acionarem o processo mostraram provas de monopóli suficientes dos serviços de voz e dados do iPhone e por isso negou o pedido de rejeição da ação judicial.

Arquivado em nome de Paul Holman de Washington e Lucy Rivello da Califórnia, o processo afirma que a Apple lançou o software 1.1.1 do iPhone especificamente para desabilitar o desbloqueio dos cartões SIM. A atualização seria um bloqueio para qualquer aparelho que estivesse desbloqueado ou não estivesse autorizado pela Apple e AT&T.

A Apple avisou os usuários, poucos dias antes da atualização ser lançada, que o desbloqueio do aparelho poderia torná-lo inoperável a partir do momento que a atualização fosse instalada.

O juiz também negou o pedido de recusa da ação que afirmava a violação de direitos de computador. A Apple argumentou que a alegação de violação só se aplica quando há uma intrusão não solicitada a usuários de computador. Mas ainda que o alerta da Apple tenha sido feito antes do lançamento da atualização 1.1.1, o tribunal afirmou que as alegações poderiam não ser rejeitadas decisivamente.

A ação inclui instrumentos jurídicos dedicados às garantias contratuais (Magnuson-Moss Warranty Act) que requere garantias para “divulgar de forma clara e visível [termos de garantia], em um único documento, uma linguagem simples e compreensível”.

Uma das propostas da Apple foi concedida. Um pedido para descartar o pagamento de uma acusação de uma prática comercial desleal.

O juiz também negou à AT&T o pedido para forçar um acordo, um requerimento para descartar o processo e outro para uma publicação compulsória (em arbitragem é normalmente limitada a requisições para a disponibilização de documentos, ou seja, por diversas razões, uma das partes pode exigir certos documentos a serem utilizados).

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