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MPF quer que operadoras móveis aceitem cancelamento nas lojas

Ação civil pública contra Claro, Oi/BrasilTelecom, TIM e Vivo foi proposta em Santa Catarina

Redação do IDG Now!

26/02/2010 às 10h07

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O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ingressou com ação civil pública contra as empresas de telefonia móvel Claro, Oi/BrasilTelecom, TIM e Vivo para obrigá-las a aceitar pedidos de cancelamento de contrato, por escrito, em qualquer loja ou posto de venda de aparelhos. O MPF acusa as empresas de não cumprirem determinação expressa do regulamento da telefonia móvel (artigo 96, §4º), que obriga as operadoras a receberem e dar encaminhamento aos pedidos de cancelamento de contrato em qualquer posto de venda (próprio, terceirizado ou mesmo quiosques móveis dentro de shoppings e lojas de departamento).

A ação acontece após constatação Ministério Público Federal em Joaçaba, de que o regulamento não vem sendo cumprido. Segundo o MPF, nenhuma das empresas atuantes no município aceita pedidos de rescisão de contrato por escrito, mesmo em suas lojas credenciadas. O único procedimento de rescisão disponível em lojas credenciadas é por meio de telefone, no serviço de call Center.

Em entrevista ao site do Ministério Público Federal procurador da República, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira. considerou essa prática duplamente abusiva. "Primeiro porque as empresas estão desrespeitando o regulamento da telefonia celular, o que pode ensejar quebra do contrato de concessão com a Anatel", disse ele. "Segundo porque obrigar o cliente a utilizar o serviço de call Center é deixá-lo exposto às práticas de fidelização, às abusivas esperas on line e às conhecidas quedas de ligação durante o procedimento. O direito de simplesmente entregar um pedido escrito e ter prova documental do fato é sonegado pelas empresas de telefonia móvel, em prejuízo do consumidor impotente e desesperado."

Se julgada procedente a ação, Claro, Oi, TIM e Vivo terão que aceitar pedidos de rescisão por escrito de qualquer cliente e proceder ao cancelamento do contrato em prazo máximo de 72 horas.

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